Execução Fiscal 0020111-70.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 633,60

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL DE PETROLEO GFC LTDA

CNPJ

Reu

CLOVIS ZEVE COIMBRA

CPF

Reu

EDGAR CARLOS GIROTO

CPF

Reu

REGINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2024, 03:27

Recebidos os autos

10/01/2024, 03:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO GFC LTDA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de CLOVIS ZEVE COIMBRA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de EDGAR CARLOS GIROTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:23

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 11/11/2023

06/12/2023, 17:10

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:43

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2024, 03:27

Recebidos os autos

10/01/2024, 03:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO GFC LTDA em 07/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 19:09

Decisão

•11/01/2023, 16:39

09/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de CLOVIS ZEVE COIMBRA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de EDGAR CARLOS GIROTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:23

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 11/11/2023

06/12/2023, 17:10

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:43

Extinto o processo por desistência

19/09/2023, 18:35

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 17:15

Conclusos para decisão

06/06/2023, 19:13

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de EDGAR CARLOS GIROTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de CLOVIS ZEVE COIMBRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO GFC LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:39

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:09

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:11

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:23

Juntada de Petição de expediente

10/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

30/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/10/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/01/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2012, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/06/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/06/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2012, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:40

Decisão

•14/06/2023, 17:15

Sentença

•19/09/2023, 18:35