Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007040-91.2019.8.11.0064 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

Partes do Processo

VONILDO VIEIRA DA SILVA (PM)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

RENAN R DE OLIVEIRA (PM)

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

VONILDO VIEIRA DA SILVA (PM)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

VONILDO VIEIRA DA SILVA (PM)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

RENAN R DE OLIVEIRA (PM)

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

VONILDO VIEIRA DA SILVA (PM)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUICA

Terceiro

RENAN R DE OLIVEIRA (PM)

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ALEXANDRE APARECIDO MOTA

CPF

Reu

A INCOLUMIDADE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

A ADMINISTRACAO PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 14:41

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:24

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

25/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:06

Juntada de Ofício

25/07/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:51

Recebidos os autos

09/05/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 22:26

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:23

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 14:41

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:24

Documentos

Despacho

•17/12/2020, 16:54

Despacho

•11/03/2021, 13:31

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

25/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:06

Juntada de Ofício

25/07/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:51

Recebidos os autos

09/05/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 22:26

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:23

Juntada de despacho

03/05/2023, 15:52

Juntada de intimação

03/05/2023, 15:52

Juntada de petição

03/05/2023, 15:52

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 15:52

Juntada de petição

03/05/2023, 15:52

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

03/05/2023, 15:52

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:52

Devolvidos os autos

03/05/2023, 15:52

Juntada de acórdão

03/05/2023, 15:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/05/2023, 15:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/05/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DRA. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2022, 06:51

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:23

Expedição de Intimação eletrônica.

28/06/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:10

Recebidos os autos

22/06/2022, 17:43

Julgado procedente o pedido

22/06/2022, 17:43

Juntada de Projeto de sentença

22/06/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 10:38

de Instrução e Julgamento

06/12/2021, 14:19

Recebidos os autos

06/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:17

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE APARECIDO MOTA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 10:59

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:28

Publicado Ofício em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 18:45

Juntada de Ofício

15/11/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 18:36

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução e Julgamento conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 03/12/2021 14:15.

15/11/2021, 13:41

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/11/2021, 13:40

Recebidos os autos

11/11/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 09:41

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 03:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2021, 13:53

Recebidos os autos

09/11/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 16:47

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 22:39

Recebidos os autos

11/03/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:31

Conclusos para despacho

10/03/2021, 20:57

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 10:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 17:00

Conclusos para despacho

10/12/2020, 06:12

Recebidos os autos

10/12/2020, 06:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:38

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/03/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2020, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

13/02/2020, 01:56

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/02/2020, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/02/2020, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/02/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

13/11/2019, 01:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/11/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2019, 02:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:04

Petição (Juntada de Peticao)

09/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2019, 01:49

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:21

Decisão

•09/11/2021, 16:47

Despacho

•11/11/2021, 09:41

Despacho

•06/12/2021, 09:17

Sentença

•22/06/2022, 17:43

Mandado de intimação

•04/07/2022, 19:22

Mandado

•04/07/2022, 19:22

Decisão

•16/08/2022, 18:00

Despacho

•25/08/2022, 13:36

Acórdão

•29/03/2023, 15:55

Despacho

•09/05/2023, 22:26