Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1040459-12.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2025, 06:28

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:35

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:06

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

20/08/2024, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/08/2024, 17:41

Processo Reativado

12/08/2024, 17:41

Juntada de Certidão

12/08/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 02:08

Recebidos os autos

31/07/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

10/07/2025, 06:28

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:35

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:06

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Documentos

Despacho

•11/11/2021, 12:32

Decisão

•25/11/2021, 18:42

23/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

20/08/2024, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/08/2024, 17:41

Processo Reativado

12/08/2024, 17:41

Juntada de Certidão

12/08/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 02:08

Recebidos os autos

31/07/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 08:13

Conclusos para despacho

19/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 15:42

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:57

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Decisão Numero do DECISÃO Processo: 1040459-12.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: ALCIDES AUGUSTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa. Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos para julgamento. Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e volvam conclusos para a extinção. Intime-se. Cuiabá/MT, 5 de junho de 2023 (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito Designada

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 17 de maio de 2023

18/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:01

Juntada de intimação

24/04/2023, 13:21

Juntada de manifestação

24/04/2023, 13:21

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:21

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 13:21

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 13:21

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 13:21

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/04/2023, 13:21

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:21

Juntada de acórdão

24/04/2023, 13:21

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/04/2023, 13:20

Devolvidos os autos

24/04/2023, 13:20

Juntada de despacho

24/04/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DRA. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/04/2022, 09:56

Conclusos para decisão

13/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 22:33

Juntada de Petição de recurso inominado

13/03/2022, 18:04

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 02:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2022, 17:01

Juntada de Projeto de sentença

24/02/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:24

Julgado improcedente o pedido

24/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:08

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 19:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/12/2021, 15:09

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 22:03

Juntada de Petição de contestação

02/12/2021, 13:06

Publicado Decisão em 29/11/2021.

30/11/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:42

Não Concedida a Medida Liminar

25/11/2021, 18:42

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:21

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:47

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:33

Conclusos para decisão

08/10/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 10:45

Sentença

•24/02/2022, 15:23

Decisão

•19/04/2022, 09:56

Despacho

•25/10/2022, 15:04

Acórdão

•29/03/2023, 16:20

Decisão

•05/06/2023, 16:18

Decisão

•04/10/2023, 08:20

Despacho

•19/03/2024, 08:13

Despacho

•19/03/2024, 08:13

Despacho

•21/08/2024, 13:51

Despacho

•21/08/2024, 13:51