Execução Fiscal 0016136-40.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 2.650,96

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

LUIZA NOGUEIRA DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 18:29

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:04

Desarquivamento

20/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 14:47

Arquivado Provisoriamente

22/11/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:56

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:00

Todas as movimentações(219)

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:29

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:40

Decisão

•28/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 18:29

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:04

Desarquivamento

20/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 14:47

Arquivado Provisoriamente

22/11/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:56

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:08

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2025, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 09:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:41

Expedição de Mandado

04/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:31

Juntada de Juntada de Informações

28/09/2023, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:49

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de LUIZA NOGUEIRA DO AMARAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:40

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:44

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2022.

02/02/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 05:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2016, 01:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/07/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:06

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

22/06/2016, 02:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/06/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/12/2015, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/12/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/12/2015, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2015, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/11/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2015, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2015, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/09/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2013, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:26

Despacho (Despacho)

24/07/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/07/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2012, 02:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/01/2012, 02:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/01/2012, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/12/2011, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:14

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/12/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/09/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2011, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2011, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2011, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2011, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 02:11

Despacho (Despacho)

26/01/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/01/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/01/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/01/2011, 02:05

Decisão

•01/08/2024, 17:37

Decisão

•01/08/2024, 17:37

Decisão

•19/02/2025, 15:14

Decisão

•19/02/2025, 15:14

Decisão

•22/04/2025, 15:11

Decisão

•22/04/2025, 15:11

Decisão

•21/07/2025, 15:49

Decisão

•21/07/2025, 15:49

Despacho

•18/11/2025, 21:56

Despacho

•18/11/2025, 21:56

Sentença

•16/04/2026, 18:29

Sentença

•16/04/2026, 18:29