Execução Fiscal 0027336-05.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.218,56

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOANES XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOANES XAVIER DA SILVA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 12:26

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOANES XAVIER DA SILVA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:40

Despacho

•20/07/2023, 16:59

28/03/2025, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de JOANES XAVIER DA SILVA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:21

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/03/2024 23:59.

18/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:41

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 14:27

Expedição de Mandado

01/02/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 15:48

Expedição de Mandado

09/11/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de JOANES XAVIER DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:40

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:55

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/10/2016, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2016, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 00:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2014, 01:29

Despacho

•19/02/2024, 18:41

Despacho

•19/02/2024, 18:41

Decisão

•21/03/2024, 16:51

Decisão

•21/03/2024, 16:51

Decisão

•26/06/2024, 17:18

Decisão

•26/06/2024, 17:18

Decisão

•25/02/2025, 15:22

Decisão

•28/03/2025, 18:20

Decisão

•28/03/2025, 18:19