Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001521-62.2018.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.050,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2025, 02:03

Recebidos os autos

04/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:51

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 04:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:31

Juntada de Alvará

04/11/2024, 15:30

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2025, 02:03

Recebidos os autos

04/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/12/2024 23:59

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:13

20/12/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:51

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 04:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:31

Juntada de Alvará

04/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 18:26

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 27/09/2024

23/10/2024, 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 16:27

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:27

Julgada procedente a impugnação à execução de ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA - EPP - CNPJ: 00.839.039/0001-05 (EXECUTADO) e BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXECUTADO)

11/09/2024, 16:26

Juntada de Projeto de sentença

11/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:38

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de IVANILDO BISPO DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 17:05

Expedição de Mandado

28/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:49

Decorrido prazo de ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:49

Decorrido prazo de ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:13

Recebidos os autos

21/09/2023, 07:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/09/2023, 07:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/09/2023, 07:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:20

Juntada de intimação de pauta

04/09/2023, 18:25

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

04/09/2023, 18:25

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:25

Juntada de acórdão

04/09/2023, 18:25

Juntada de manifestação

04/09/2023, 18:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/09/2023, 18:25

Devolvidos os autos

04/09/2023, 18:25

Juntada de intimação de pauta

04/09/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 07:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 16:21

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001521-62.2018.8.11.0035.. REQUERENTE: IVANILDO BISPO DOS SANTOS REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A., ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA - EPP, MUNICIPIO DE ALTO GARCAS Verifico que a Recorrente possui isenção quanto ao recolhimento do preparo recursal, nos termos do art. 10007, §1º do CPC. Assim, uma vez presente os requisitos de admissibilidade (interesse Intimação - DECISÃO

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001521-62.2018.8.11.0035.. REQUERENTE: IVANILDO BISPO DOS SANTOS REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A., ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA - EPP, MUNICIPIO DE ALTO GARCAS Verifico que a Recorrente possui isenção quanto ao recolhimento do preparo recursal, nos termos do art. 10007, §1º do CPC. Assim, uma vez presente os requisitos de admissibilidade (interesse Intimação - DECISÃO

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2022, 18:45

Juntada de Petição de recurso inominado

06/12/2022, 17:17

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado

06/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 10:31

Decorrido prazo de ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:09

Juntada de Projeto de sentença

06/10/2022, 17:07

Julgado procedente o pedido

06/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2022, 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/09/2022, 15:29

Declarada incompetência

30/09/2022, 08:35

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:08

Decorrido prazo de ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

27/10/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2021, 07:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 17:53

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 05:55

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:41

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2019, 02:30

Juntada (Juntada)

04/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2019, 00:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/01/2019, 02:38

Remessa (Remessa)

22/01/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/01/2019, 01:05

Remessa (Remessa)

12/12/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

01/12/2018, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/12/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2018, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2018, 02:14

Audiência (Audiencia Realizada)

09/11/2018, 02:13

Remessa (Remessa)

08/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/11/2018, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2018, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2018, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/10/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2018, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/09/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/09/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

21/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2018, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/09/2018, 02:05

Remessa (Remessa)

20/09/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2018, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/09/2018, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2018, 01:57

Audiência (Audiencia Designada)

19/09/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2018, 01:56

Remessa (Remessa)

19/09/2018, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/09/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/08/2018, 01:53

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:13

Decisão

•30/09/2022, 08:35

Sentença

•06/10/2022, 17:07

Decisão

•06/12/2022, 18:45

Acórdão

•21/07/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:20

Manifestação

•22/03/2024, 20:19

Documento de comprovação

•22/03/2024, 20:19

Manifestação

•25/03/2024, 11:31

Sentença

•11/09/2024, 16:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/09/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:13

Decisão

•30/09/2022, 08:35

Sentença

•06/10/2022, 17:07

Decisão

•06/12/2022, 18:45

Acórdão

•21/07/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:20

Manifestação

•22/03/2024, 20:19

Documento de comprovação

•22/03/2024, 20:19

Manifestação

•25/03/2024, 11:31

Sentença

•11/09/2024, 16:26

Sentença

•11/09/2024, 16:26