Procedimento Comum Cível 1003482-83.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

CILVAL MARTINS

CPF

Autor

LETICIA ROSA DE ANDRADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

BLENDA NERES LOBATO

OAB/MT 26900·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

KAMILLA MORAES FERNANDES

OAB/TO 9927·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CILVAL MARTINS

CPF

Autor

LETICIA ROSA DE ANDRADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCOS DA SILVA CRISPIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LETICIA ROSA DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

12/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de BLENDA NERES LOBATO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:03

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:02

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:02

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 11:56

Todas as movimentações(127)

Juntada de entregue (ecarta)

12/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de BLENDA NERES LOBATO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 07/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•09/07/2021, 15:49

Decisão

•16/08/2021, 16:40

08/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:03

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:02

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:02

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:06

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:06

Decorrido prazo de BLENDA NERES LOBATO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:06

Decorrido prazo de CILVAL MARTINS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:06

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:06

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:33

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:33

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:33

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:32

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2025, 15:19

Recebidos os autos

18/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2025, 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2025, 15:44

Recebidos os autos

08/08/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 03/04/2025

08/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de CILVAL MARTINS em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 10:27

Baixa Administrativa

13/02/2025, 09:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/02/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:47

Decorrido prazo de CILVAL MARTINS em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2024, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 15:18

Expedição de Mandado

19/09/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de BLENDA NERES LOBATO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de CILVAL MARTINS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:37

Nomeado perito

10/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2023, 14:22

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 1003482-83.2021.8.11.0045.. REQUERENTE: CILVAL MARTINS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. 1. Trata-se de Ação Previdenciária, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por CILVAL MARTINS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. A parte autora assim sumariou a questão fática: O autor, nascido em 14 de setembro de 1977, conta hoje com 43 (quarenta e três) anos de idade, é S

12/01/2023, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica

11/01/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2023, 16:40

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 15:54

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 20:58

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/09/2021, 07:04

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 16:25

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2021, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de CILVAL MARTINS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 08:21

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2021, 15:49

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:12

Juntada de Certidão

27/05/2021, 15:11

Juntada de Certidão

27/05/2021, 15:11

Juntada de Certidão

27/05/2021, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2021, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/05/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 15:10

Despacho

•14/11/2022, 20:58

Decisão

•11/01/2023, 16:40

Decisão

•10/12/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:22

Despacho

•13/09/2024, 19:24

Sentença

•13/02/2025, 09:48