Embargos à Execução 1000944-94.2017.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 154.837,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

EUGENIO CARLOS QUEIROZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO STÜKER

OAB/MT 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 10:54

Recebidos os autos

30/03/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 22/03/2023

28/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS QUEIROZ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de Felipe Augusto Stüker em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:20

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1000944-94.2017.8.11.0005.. EMBARGANTE: EUGENIO CARLOS QUEIROZ EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA VISTOS. Como cediço, cabem embargos declaratórios quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), o que não se evidenciou no caso em espécie, já que a decisão guerreada foi concisa, clara, precisa e não apresenta qualquer obscuridade, considerando-se que sua

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2023, 17:40

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

29/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 10:54

Recebidos os autos

30/03/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:53

Documentos

Despacho

•09/08/2017, 17:25

Despacho

•12/09/2017, 18:03

Transitado em Julgado em 22/03/2023

28/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS QUEIROZ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de Felipe Augusto Stüker em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:20

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1000944-94.2017.8.11.0005.. EMBARGANTE: EUGENIO CARLOS QUEIROZ EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA VISTOS. Como cediço, cabem embargos declaratórios quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), o que não se evidenciou no caso em espécie, já que a decisão guerreada foi concisa, clara, precisa e não apresenta qualquer obscuridade, considerando-se que sua

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS QUEIROZ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:17

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:25

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:12

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 15:47

Juntada de Ofício

09/05/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS QUEIROZ em 14/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:19

Conclusos para despacho

03/09/2020, 09:53

Juntada de certidão

03/09/2020, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2020, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 01:03

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 16:14

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS QUEIROZ em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 14:07

Publicado Despacho em 19/12/2019.

24/12/2019, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 08:56

Publicado Intimação em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 00:37

Conclusos para decisão

18/07/2019, 18:30

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 14:36

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS QUEIROZ em 30/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 14:05

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS QUEIROZ em 30/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 13:55

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS QUEIROZ em 30/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 08:54

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS QUEIROZ em 30/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 08:54

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS QUEIROZ em 30/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 20:31

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS QUEIROZ em 30/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2019, 09:58

Publicado Intimação em 23/04/2019.

25/04/2019, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 11:13

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS QUEIROZ em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 05:11

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS QUEIROZ em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 10:15

Publicado Intimação em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 00:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 09:28

Publicado Despacho em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 19:05

Conclusos para despacho

05/02/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 08:24

Decorrido prazo de Felipe Augusto Stüker em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2018, 12:34

Publicado Intimação em 03/10/2018.

03/10/2018, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 17:04

Audiência instrução e julgamento designada para 06/02/2019 15:00 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO.

26/09/2018, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 16:52

Conclusos para despacho

22/01/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 17:51

Conclusos para despacho

01/12/2017, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2017, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2017, 08:18

Publicado Intimação em 27/11/2017.

27/11/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2017, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 13:41

Conclusos para decisão

28/09/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 13:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/09/2017, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 16:50

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS QUEIROZ em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 18:03

Conclusos para decisão

16/08/2017, 13:13

Juntada de expediente

16/08/2017, 13:09

Juntada de Petição de expediente

16/08/2017, 13:09

Juntada de Petição de relatório social

15/08/2017, 16:11

Audiência mediação designada para 22/11/2017 15:00 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO.

14/08/2017, 16:11

Audiência mediação designada para 22/10/2018 15:00 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO.

14/08/2017, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 17:25

Conclusos para decisão

04/08/2017, 14:03

Distribuído por dependência

04/08/2017, 14:03

Despacho

•22/11/2017, 13:41

Despacho

•14/12/2017, 17:51

Despacho

•25/09/2018, 16:52

Despacho

•20/02/2019, 19:05

Manifestação

•26/02/2019, 16:19

Despacho

•17/12/2019, 15:24

Documento de comprovação

•17/01/2020, 16:23

Decisão

•28/04/2022, 15:15

Sentença

•17/10/2022, 15:12

Sentença

•21/02/2023, 17:40