Execução Fiscal 1001368-13.2020.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 261.291,48

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CORSAL COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2025, 02:03

Recebidos os autos

28/10/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 16/05/2025

28/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 13:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:24

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2025, 02:03

Recebidos os autos

28/10/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:26

Documentos

Decisão

•22/09/2020, 14:50

Decisão

•28/04/2021, 13:40

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legal

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Transitado em Julgado em 16/05/2025

28/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 13:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 16:46

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/01/2025, 08:47

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:12

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:05

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:44

Devolvidos os autos

30/09/2024, 13:42

Processo Reativado

26/09/2024, 16:26

Devolvidos os autos

26/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 15:42

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de CORSAL COMERCIO DE COUROS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:11

Publicado Citação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO NICOLINO DE CASTRO PROCESSO n. 1001368-13.2020.8.11.0012 Valor da causa: R$ 261.291,48 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 06:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 06:28

Conclusos para decisão

17/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:39

Juntada de expediente

10/01/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:51

Juntada de ofício

25/10/2021, 16:29

Juntada de ofício

25/10/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:53

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2021, 13:40

Conclusos para decisão

15/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 17:24

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 08:04

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2020, 14:50

Conclusos para decisão

18/09/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 12:37

Decisão

•23/02/2023, 06:28

Sentença

•11/09/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 07:09

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 07:10

Acórdão

•31/07/2024, 14:28

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 19:56

Petição

•23/09/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:44

Despacho

•01/11/2024, 18:10

Despacho

•01/11/2024, 18:10

Decisão

•27/01/2025, 16:46

Decisão

•27/01/2025, 16:46

Sentença

•16/04/2025, 13:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/09/2020, 14:50

Decisão

•28/04/2021, 13:40

Decisão

•23/02/2023, 06:28

Sentença

•11/09/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 07:09

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 07:10

Acórdão

•31/07/2024, 14:28

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 19:56

Petição

•23/09/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:44

Despacho

•01/11/2024, 18:10

Despacho

•01/11/2024, 18:10

Decisão

•27/01/2025, 16:46

Decisão

•27/01/2025, 16:46

Sentença

•16/04/2025, 13:25

Sentença

•16/04/2025, 13:25

Manifestação

•28/04/2025, 09:01