Execução Fiscal 0020411-32.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.282,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J J DA CUNHA CARVALHO

CNPJ

Reu

JEFERSON JOSE DA CUNHA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de J J DA CUNHA CARVALHO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE DA CUNHA CARVALHO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 02/08/2024.

03/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:32

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/06/2024, 11:38

Juntada de recibo (sisbajud)

06/06/2024, 18:10

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de J J DA CUNHA CARVALHO em 23/08/2024 23:59

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 19:10

Decisão

•11/01/2023, 16:41

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE DA CUNHA CARVALHO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 02/08/2024.

03/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:32

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/06/2024, 11:38

Juntada de recibo (sisbajud)

06/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de J J DA CUNHA CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:01

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE DA CUNHA CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:41

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:10

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:13

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:40

Juntada de Petição de expediente

10/08/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/03/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2018, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/12/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/09/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/08/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/06/2018, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/06/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

31/10/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

31/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/05/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/05/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2012, 01:34

Decisão

•28/06/2023, 16:00

Sentença

•31/07/2024, 19:40

Sentença

•31/07/2024, 19:40