Execução Fiscal 0000283-88.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.731.478,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA JOSE DOS SANTOS RONDON

CPF

Reu

RAPHAEL DOS SANTOS RONDON

CPF

Reu

R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2024, 03:28

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RONDON em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS RONDON em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:01

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:49

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2024, 03:28

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:42

Despacho

•15/09/2023, 15:25

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RONDON em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS RONDON em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:01

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:56

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:16

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RONDON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:01

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS RONDON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:01

Decorrido prazo de R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:19

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 23:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/07/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/12/2013, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/09/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/09/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

03/05/2012, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/03/2012, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2011, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/11/2011, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:56

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2011, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2010, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2010, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/05/2010, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 01:50

Despacho (Despacho)

29/04/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/04/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/04/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/04/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2010, 02:24

Sentença

•01/12/2023, 16:49