Execução Fiscal 0007970-13.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.210,54

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

BELMIRO MESSIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ONILDO BELTRAO LOPES

OAB/MT 2770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:29

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:04

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 31/03/2023

24/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de BELMIRO MESSIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:24

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0007970-13.2010.8.11.0004 Valor da causa: R$ 1.210,54 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:20

Todas as movimentações(237)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:29

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:04

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 17:46

Sentença

•23/01/2023, 14:20

24/04/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 31/03/2023

24/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de BELMIRO MESSIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:24

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0007970-13.2010.8.11.0004 Valor da causa: R$ 1.210,54 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2023, 14:20

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:46

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:35

Recebidos os autos

08/02/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 12:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:52

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/09/2021, 02:02

Arquivado Provisoriamente

03/12/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2019, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2019, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

31/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

30/11/2018, 01:12

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2018, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:46

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/08/2018, 01:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/06/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2018, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2017, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2016, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/07/2016, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/04/2016, 01:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/04/2016, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

26/01/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2015, 01:03

Provisório (Suspensao do Processo)

10/12/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2015, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2015, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/04/2015, 02:44

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2014, 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/07/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/05/2014, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/05/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/05/2014, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2014, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

28/04/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

16/10/2013, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2013, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/10/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2013, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/09/2013, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2013, 02:29

Requisição de Informações (Intimacao)

12/09/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:58

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/07/2013, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/07/2013, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2013, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/04/2013, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2013, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2013, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/04/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/04/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 00:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2011, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/05/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/05/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 02:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/04/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/04/2011, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/04/2011, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2011, 02:33

Juntada (Juntada)

25/03/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/02/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/12/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2010, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2010, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2010, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2010, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/11/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2010, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2010, 02:33

Decisão

•13/05/2024, 17:27