Execução Fiscal 0001636-85.2011.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 2.338,34

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS TRINDADE

OAB/MT 29478·CPF·Representa: Réu

EDIVAN PABLO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 257980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OLIVAN FERREIRA TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 07:58

Recebidos os autos

18/04/2024, 07:58

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 07:58

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:04

Conclusos para despacho

13/03/2024, 06:58

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 07:58

Recebidos os autos

18/04/2024, 07:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•05/12/2022, 07:53

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 18:24

18/04/2024, 07:58

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:04

Conclusos para despacho

13/03/2024, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:21

Publicado Sentença em 28/02/2024.

08/03/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:26

Conclusos para despacho

25/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:31

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

17/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS TRINDADE em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:54

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:47

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, bem como em cumprimento a decisão retro, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte executada (DJe: conforme advogado habilitado nos autos) para que pague a dívida exequenda, conforme atualização de cálculos datada de 31.01.2023 (CDA de id. 108685980), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Vila Rica/MT, 23 de fevereiro de 2023. PEDRO VAZ DA SILVA NETO G

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001636-85.2011.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLIVAN FERREIRA TRINDADE Vistos. Reconheço que não é possível ser declarada a incidência da prescrição intercorrente no presente feito. Com efeito, intime-se a parte executada (DJe: conforme advogado habilitado nos autos) para que pague a dívida exequenda, conforme atualização de cálculos datada de 31.01.2023 (CDA de id. 108685980), no prazo de 15 d

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 07:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2022, 16:05

Conclusos para decisão

03/12/2022, 16:05

Recebidos os autos

03/12/2022, 16:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/10/2021, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2019, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 02:34

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

30/08/2016, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2016, 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

21/07/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2016, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/07/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 01:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/02/2016, 01:43

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/11/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/10/2013, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

11/10/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2013, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2013, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2013, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2013, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

10/05/2013, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/02/2013, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2013, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2013, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2013, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2013, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2012, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2012, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

14/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/06/2012, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 00:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

01/06/2012, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

01/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2012, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/11/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2011, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2011, 00:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/09/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/09/2011, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2011, 02:17

Decisão

•23/02/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 17:08

Despacho

•03/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:12

Decisão

•19/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:47

Decisão

•08/02/2024, 17:09

Decisão

•08/02/2024, 17:09

Sentença

•26/02/2024, 13:26

Sentença

•26/02/2024, 13:26

Sentença

•13/03/2024, 12:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/12/2022, 07:53

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 18:24

Decisão

•23/02/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 17:08

Despacho

•03/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:12

Decisão

•19/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:47

Decisão

•08/02/2024, 17:09

Decisão

•08/02/2024, 17:09

Sentença

•26/02/2024, 13:26

Sentença

•26/02/2024, 13:26

Sentença

•13/03/2024, 12:04

Sentença

•13/03/2024, 12:04