Cumprimento de sentença 1008657-73.2021.8.11.0040 - TJMT

Cumprimento de sentença 1008657-73.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargantes: Ilo Pozzobon e Fernando Maziero Pozzobon Embargado: Neimar Antônio Caovilla Processo nº 1008657-73.2021.8.11.0040 VISTOS ETC, Os aclaratórios id. 108183051 merecem provimento, pois evidenciada a alegada omissão nos pontos controvertidos da demanda no tocante à iliquidez do título que aparelha a ação de execução associada aos presentes embargos à execução (autos n° 1004676-36.2021.8.11.0040), conforme defendido pelos recorrentes. Desta forma, à luz do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil[1], DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para o fim de SANAR a aduzida omissão e, de efeito, complementar os pontos controvertidos como sendo a iliquidez, inexequibilidade e inexigibilidade do título que embasa a mencionada ação de execução. Noutra banda, DEFIRO o pedido de ambas as partes quanto ao interesse de produção de prova oral depoimento pessoal das partes e, para tanto, designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 3 de outubro de 2023, às 14h30min. Intimem-se as partes meio seus respectivos advogados (as) para comparecerem à audiência por VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmRjYWQzZDMtYmZlOS00NWVmLWE0ZWEtOTNiZTRmMjNlY2Jj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22224114d2-562a-4859-a064-0bb81ca8b5f5%22%7d, bem como, apresentarem o rol de testemunhas em até 15 (quinze) dias antes da audiência, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, com a observância dos artigos 450 e 455, ambos do CPC, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes poderão ser inquiridas em qualquer local com acesso à internet, por meio de equipamentos munidos de câmera e microfone para a captação de áudio e vídeo. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 21 de julho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito [1]Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (...); II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (...)

25/07/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ILO POZZOBON em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48413896

Decorrido prazo de FERNANDO MAZIERO POZZOBON em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48413897

Decorrido prazo de NEIMAR ANTONIO CAOVILLA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48413898

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

Decorrido prazo de ILO POZZOBON em 23/04/2026 23:59

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(30)