Execução Fiscal 1000443-55.2021.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 33.234,50

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LOJA NORTE SUL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDREIA MARIANE BATISTA ALABARCES

CPF

Reu

ANTONIO SERGIO BATISTA ALABARCES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/03/2026, 01:47

Não confirmada a citação eletrônica

27/02/2026, 02:18

Não confirmada a citação eletrônica

24/02/2026, 02:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de LOJA NORTE SUL LTDA - EPP em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:56

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/03/2026, 01:47

Não confirmada a citação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/05/2021, 16:03

Decisão

•12/12/2023, 16:00

27/02/2026, 02:18

Não confirmada a citação eletrônica

24/02/2026, 02:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de LOJA NORTE SUL LTDA - EPP em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:56

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:58

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 11:12

Determinada diligência

25/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 11:12

Determinada diligência

17/09/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

10/01/2024, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 07:15

Expedição de Mandado

13/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:25

Devedor não encontrado

12/12/2023, 16:00

Determinado o arquivamento

12/12/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/11/2023, 10:38

Desentranhado o documento

29/11/2023, 10:38

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 08:14

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do Estado de Mato Grosso para manifestar-se acerca das cartas de citações devolvidas com cumprimento negativo.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:42

Juntada de entregue (ecarta)

02/12/2022, 05:06

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2022, 17:05

Juntada de entregue (ecarta)

24/11/2022, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2022, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 16:03

Conclusos para decisão

28/05/2021, 04:21

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 04:21

Decisão

•17/09/2024, 11:12

Decisão

•17/09/2024, 11:12

Decisão

•25/02/2025, 11:12

Decisão

•25/02/2025, 11:12

Decisão

•22/10/2025, 17:58

Decisão

•22/10/2025, 17:58