Execução Fiscal 0000174-61.2017.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 8.638,10

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JONAS VIEIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

JONAS VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 18:26

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 21/03/2023

18/04/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de JONAS VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de JONAS VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:29

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0000174-61.2017.8.11.0024.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JONAS VIEIRA DOS SANTOS, JONAS VIEIRA DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, pelos motivos narrados na inicial. Entre um ato e outro, considerando que o crédito tributário cobrado é inferior a 160/UPF/MT, a parte exequente requer a extinção do presente feito, com fulcro no art. 2°, e 5° da Lei 1

24/02/2023, 00:00

Expedição de Ofício

23/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:41

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 18:26

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 21/03/2023

18/04/2023, 18:12

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 14:23

Despacho

•01/09/2022, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de JONAS VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de JONAS VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:29

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0000174-61.2017.8.11.0024.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JONAS VIEIRA DOS SANTOS, JONAS VIEIRA DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, pelos motivos narrados na inicial. Entre um ato e outro, considerando que o crédito tributário cobrado é inferior a 160/UPF/MT, a parte exequente requer a extinção do presente feito, com fulcro no art. 2°, e 5° da Lei 1

24/02/2023, 00:00

Expedição de Ofício

23/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:41

Extinto o processo por desistência

23/02/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 19:56

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:29

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:01

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 15:35

Decorrido prazo de JONAS VIEIRA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 17:34

Juntada de devolução de ofício

06/09/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:52

Juntada de Ofício

05/09/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:40

Recebidos os autos

21/07/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

02/02/2021, 02:30

Remessa (Remessa)

29/01/2021, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2021, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2021, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2020, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2020, 01:13

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 01:39

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2020, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2019, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 02:18

Remessa (Remessa)

09/05/2019, 02:21

Remessa (Remessa)

08/05/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/01/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2018, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/07/2018, 02:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/07/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2017, 01:53

Remessa (Remessa)

10/10/2017, 01:44

Remessa (Remessa)

06/10/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/10/2017, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/09/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2017, 00:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/08/2017, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/08/2017, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2017, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/04/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2017, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/01/2017, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/01/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2017, 01:36

Sentença

•23/02/2023, 15:41