Execução Fiscal 0025917-13.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.369,02

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:05

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 08:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:08

Bens não localizados

23/07/2024, 18:08

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:42

Despacho

•15/09/2023, 15:31

Decisão

•15/02/2024, 15:35

Decisão

•15/02/2024, 15:35

Decisão

•23/07/2024, 18:08

Decisão

•23/07/2024, 18:08

Decisão

•04/10/2024, 15:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h