Execução Fiscal 0008314-39.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2006

Valor da Causa

R$ 7.892,64

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MIGUEL BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

20/05/2024, 13:05

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 17:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2023, 13:50

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:39

Processo Desarquivado

23/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de MIGUEL BATISTA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:02

Arquivado Provisoriamente

01/02/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:19

Todas as movimentações(170)

Processo Desarquivado

20/05/2024, 13:05

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 17:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2023, 13:50

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:56

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:42

Despacho

•06/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:39

Processo Desarquivado

23/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de MIGUEL BATISTA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:02

Arquivado Provisoriamente

01/02/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:34

Expedição de Intimação eletrônica

23/11/2022, 14:24

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:22

Juntada de Petição de expediente

06/12/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2018, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2018, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2017, 01:45

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/11/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/08/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/08/2016, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2016, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/05/2016, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/05/2016, 01:29

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

29/04/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/08/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

24/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/07/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2015, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/07/2015, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/07/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2015, 01:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

23/06/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/06/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:15

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/06/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/02/2008, 02:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/02/2008, 02:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/08/2007, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

22/08/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2007, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2007, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

11/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2007, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/07/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2007, 02:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/07/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/06/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/05/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2007, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

23/05/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

22/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2007, 02:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/05/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/04/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2007, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/04/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2007, 01:11

Despacho (Despacho)

22/02/2007, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2007, 02:01

Movimento Legado (Devolvido)

22/02/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2007, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2007, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/01/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2007, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2007, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/01/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/11/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2006, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2006, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/11/2006, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2006, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2006, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2006, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2006, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2006, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 02:02

Despacho (Despacho)

24/10/2006, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2006, 01:53

Despacho

•27/09/2023, 13:50