Execução Fiscal 0021334-58.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 13.311,52
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JENZ PROCHNOW JUNIOR
OAB/MT 5432
·
CPF
305.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
23/09/2025, 17:13
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/10/2024, 14:05
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
RICARDO IRINEU ZAMBON DE ALMEIDA
CPF
621.***.***-87
Mostrar
Reu
ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
CPF
792.***.***-34
Mostrar
Reu
ZAMBON TRATORPECAS E SERVICOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
08/10/2024, 14:05
Arquivado Definitivamente
08/10/2024, 14:03
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 14:02
Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024, 16:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de ZAMBON TRATORPECAS E SERVICOS LTDA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024, 02:06
Decorrido prazo de RICARDO IRINEU ZAMBON DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024, 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR em 23/08/2024 23:59
24/08/2024, 02:06
Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024, 03:00
Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 03:00
Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 03:00
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Juntada de Certidão
23/09/2025, 17:13
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/10/2024, 14:05
Recebidos os autos
08/10/2024, 14:05
Arquivado Definitivamente
08/10/2024, 14:03
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 14:02
Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024, 16:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de ZAMBON TRATORPECAS E SERVICOS LTDA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024, 02:06
Decorrido prazo de RICARDO IRINEU ZAMBON DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024, 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR em 23/08/2024 23:59
24/08/2024, 02:06
Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024, 03:00
Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 03:00
Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 03:00
Expedição de Outros documentos
31/07/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos
31/07/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos
31/07/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos
31/07/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 16:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59
27/07/2024, 02:06
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
20/07/2024, 15:55
Conclusos para julgamento
15/07/2024, 17:34
Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 16:59
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 18:41
Conclusos para decisão
24/05/2024, 18:14
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 18:12
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 15:09
Juntada de Ofício
20/05/2024, 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024, 13:38
Conclusos para decisão
19/02/2024, 11:52
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 11:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:21
Juntada de Petição de petição
03/01/2024, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 13:17
Expedição de Outros documentos
30/11/2023, 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 11:07
Recebidos os autos
23/09/2023, 11:07
Juntada de Certidão
23/09/2023, 11:07
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 11:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 04:43
Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023, 12:14
Expedição de Outros documentos
02/06/2023, 12:14
Decorrido prazo de RICARDO IRINEU ZAMBON DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:02
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:02
Decorrido prazo de ZAMBON TRATORPECAS E SERVICOS LTDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:02
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 16:42
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 16:42
Conclusos para decisão
10/01/2023, 00:03
Recebidos os autos
17/12/2021, 14:11
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.
10/12/2021, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021, 00:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/12/2021, 15:13
Juntada de Petição de expediente
06/12/2021, 15:12
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 21:41
Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2021, 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/07/2021, 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2021, 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2021, 01:42
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/11/2019, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2019, 02:28
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/09/2019, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2019, 01:44
Juntada (Juntada)
10/09/2019, 01:07
Juntada (Juntada)
03/09/2019, 01:40
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
12/07/2018, 01:44
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
28/06/2018, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/06/2018, 01:19
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
26/06/2018, 01:32
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
26/06/2018, 01:32
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
26/06/2018, 01:05
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
19/06/2018, 02:26
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/06/2018, 01:29
Expedição de documento (Mandado Expedido)
05/06/2018, 02:22
Expedição de documento (Mandado Expedido)
16/02/2018, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2017, 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/10/2017, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2017, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/10/2017, 01:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/01/2017, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2017, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2016, 01:50
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/10/2016, 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/09/2016, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2016, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2016, 01:27
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/05/2016, 02:02
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/05/2016, 02:01
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/05/2016, 02:01
Expedição de documento (Certidao)
18/05/2016, 01:14
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/12/2015, 02:45
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
23/10/2015, 02:14
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
24/09/2014, 01:52
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
15/05/2014, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2014, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2014, 02:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/05/2014, 02:17
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
20/04/2013, 00:28
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
20/04/2013, 00:27
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
20/04/2013, 00:26
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2013, 01:44
Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2013, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2013, 00:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/03/2013, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
16/03/2013, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2012, 01:11
Distribuição (Distribuicao do Processo)
21/06/2012, 01:11
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 16:42
Decisão
•
19/03/2024, 13:38
Despacho
•
05/06/2024, 18:41
Sentença
•
20/07/2024, 15:55