Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003384-84.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 27.666,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

EVANILDA DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANE PILATTI

OAB/MT 25698·CPF·Representa: Autor

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EVANILDA DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARLY APARECIDA LOPES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EVANILDA DOS SANTOS FREITAS em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 22:50

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 21:16

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:16

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 07:41

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de EVANILDA DOS SANTOS FREITAS em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 22:50

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Decisão

•31/05/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 15:07

13/03/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 21:16

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:16

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 07:41

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/01/2026, 13:11

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:11

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

10/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 20/10/2025

10/11/2025, 20:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 09:03

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 17:03

Publicado Sentença em 19/08/2025.

20/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 19:05

Julgado procedente o pedido

17/08/2025, 19:05

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/08/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 17:13

Decorrido prazo de EVANILDA DOS SANTOS FREITAS em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de EVANILDA DOS SANTOS FREITAS em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de EVANILDA DOS SANTOS FREITAS em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de relatório social

21/07/2025, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 14:07

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:51

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão

27/05/2025, 07:40

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:30

Processo correicionado

18/02/2025, 09:30

Processo em correição

12/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de MARLY APARECIDA LOPES DA SILVA em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 14:02

Expedição de Mandado

04/10/2024, 16:55

Processo Desarquivado

04/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de MARLY APARECIDA LOPES DA SILVA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Arquivado Provisoriamente

15/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 13:50

Processo Desarquivado

05/03/2024, 20:27

Arquivado Provisoriamente

04/10/2023, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 20:27

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de laudo pericial

13/08/2023, 18:16

Processo Desarquivado

12/08/2023, 14:02

Arquivado Provisoriamente

04/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 14:02

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1003384-84.2019.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DESPACHO AUTOR(A): EVANILDA DOS SANTOS FREITAS VISTOS. 1) Determino a realização de estudo socioeconômico junto ao núcleo familiar da parte autora, nomeando como perita a assistente social Sra. Marly Aparecida Lopes da Silva, devidamente cadastrada junto ao banco de dados da Justiça Federal ([email protected]). Fixo o valor de R$ 300,00 (trezentos

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

29/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 10:46

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:24

Processo Desarquivado

31/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de laudo pericial

27/08/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:17

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:12

Arquivado Provisoriamente

28/01/2022, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 09:52

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 09:52

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 03:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 14:09

Nomeado perito

24/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 13:53

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:29

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:50

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 22/10/2020 23:59.

20/11/2020, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:07

Publicado Intimação em 30/09/2020.

01/10/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 17:55

Processo Desarquivado

26/09/2020, 18:39

Arquivado Provisoriamente

27/02/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 15:00

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 10:32

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 08:07

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:24

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:56

Juntada de Petição de contestação

03/07/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 15:07

Publicado Intimação em 11/06/2019.

11/06/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 21:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2019, 09:54

Conclusos para decisão

22/05/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 16:14

Decisão

•24/11/2021, 16:26

Despacho

•17/02/2023, 18:19

Decisão

•17/06/2025, 17:27

Decisão

•17/06/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:12

Todos os documentos(22)

Decisão

•31/05/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 16:14

Decisão

•24/11/2021, 16:26

Despacho

•17/02/2023, 18:19

Decisão

•17/06/2025, 17:27

Decisão

•17/06/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:12

Sentença

•17/08/2025, 19:05

Sentença

•17/08/2025, 19:05

Cumprimento de sentença

•22/12/2025, 18:20

Decisão

•16/01/2026, 07:41

Decisão

•16/01/2026, 07:41

Decisão

•10/03/2026, 21:16

Decisão

•10/03/2026, 21:16