Execução Fiscal 0008975-71.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 2.749,50

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M-SAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AECIO NAZARENO DA SILVA

CPF

Reu

MOACIR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:42

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:13

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de MOACIR DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de AECIO NAZARENO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de M-SAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:11

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:42

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 19:09

Decisão

•11/01/2023, 16:43

07/08/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:13

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de MOACIR DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de AECIO NAZARENO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de M-SAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:09

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:47

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:04

Juntada de Petição de expediente

30/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:37

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/02/2019, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2019, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2017, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2017, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2017, 00:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/08/2017, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2014, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2014, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2014, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/09/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2013, 01:21

Sentença

•20/07/2023, 16:13