Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003107-62.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2023, 18:57

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de RADAR MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:09

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:32

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

25/07/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 12:59

Despacho

•29/10/2022, 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2023, 18:57

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de RADAR MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:09

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 12:17

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 12:17

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 12:17

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 12:17

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:17

Juntada de acórdão

16/11/2023, 12:17

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/11/2023, 12:17

Devolvidos os autos

16/11/2023, 12:17

Juntada de despacho

16/11/2023, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 08:50

Recebidos os autos

30/09/2023, 08:50

Juntada de Certidão

30/09/2023, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 08:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2023, 15:11

Juntada de Ofício

12/05/2023, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 18:59

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de RADAR MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 17:51

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o recurso de id 105892283, impulsiono o feito com finalidade de intimar a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias Daniel Xavier Pinheiro Gestor Judiciário

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:54

Desentranhado o documento

11/04/2023, 12:50

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:28

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o trânsito em julgado, impulsiono o feito com finalidade de intimar as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias Daniel Xavier Pinheiro Gestor Judiciário

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:05

Processo Desarquivado

14/03/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de RADAR MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:07

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1003107-62.2022.8.11.0008.. AUTOR: MANOEL CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO: RADAR MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos por DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, em fa

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/02/2023, 15:51

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:35

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:16

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado

09/12/2022, 14:56

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2022, 09:58

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:30

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 10:36

Juntada de Projeto de sentença

22/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 10:36

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:30

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:16

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 16:30

Juntada de Projeto de sentença

29/10/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de contestação

07/10/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de documento de identificação

30/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 19:39

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de contestação

29/08/2022, 09:27

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:59

Audiência Conciliação juizado designada para 03/10/2022 17:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES.

24/08/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 17:07

Sentença

•22/11/2022, 10:36

Sentença

•23/02/2023, 15:51

Decisão

•11/05/2023, 18:59

Despacho

•31/07/2023, 18:57

Acórdão

•19/10/2023, 22:22