Execução Fiscal 0005289-12.2006.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2006

Valor da Causa

R$ 41.441,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LENILDA DA SILVA BARCELOS

CPF

Reu

CORINA FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

SOUZA E BARCELOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

04/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de SOUZA E BARCELOS LTDA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES DA SILVA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de LENILDA DA SILVA BARCELOS em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:02

Todas as movimentações(507)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

04/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•13/10/2022, 18:38

Sentença

•23/01/2023, 14:21

29/05/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de SOUZA E BARCELOS LTDA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES DA SILVA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de LENILDA DA SILVA BARCELOS em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/10/2023, 16:05

Conclusos para decisão

23/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de LENILDA DA SILVA BARCELOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de SOUZA E BARCELOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:47

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0005289-12.2006.8.11.0004 Valor da causa: R$ 41.441,10 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:21

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 14:42

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:38

Conclusos para decisão

08/09/2022, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:37

Recebidos os autos

09/08/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:20

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/10/2021, 02:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/10/2021, 02:19

Remessa (Remessa)

24/08/2021, 00:56

Remessa (Remessa)

23/08/2021, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/06/2021, 02:10

Remessa (Remessa)

08/03/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

06/03/2021, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/02/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 02:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/09/2019, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2019, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

17/09/2018, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/06/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/03/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/01/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2016, 01:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/10/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2015, 00:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/08/2015, 01:25

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

31/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 00:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2015, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2014, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2014, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/09/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2014, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/07/2014, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2014, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2014, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:52

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/07/2013, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2012, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:52

Despacho (Despacho)

30/08/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2012, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/02/2012, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/10/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:08

Despacho (Despacho)

24/10/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/08/2011, 00:44

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2011, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2011, 00:14

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2011, 00:13

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/04/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/12/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2010, 00:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/08/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2010, 02:13

Despacho (Despacho)

02/08/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2010, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/05/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2010, 01:09

Juntada (Juntada)

22/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/03/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2009, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/12/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/11/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/08/2009, 01:50

Juntada (Juntada)

26/08/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2009, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/08/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2009, 01:24

Juntada (Juntada)

04/08/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/08/2009, 00:56

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2009, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2009, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2009, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2009, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2009, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2009, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2009, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/03/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/03/2009, 01:36

Juntada (Juntada)

06/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2009, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2009, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2009, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/02/2009, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

26/02/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/02/2009, 00:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/02/2009, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/02/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2009, 02:27

Despacho (Despacho)

12/02/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/12/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2008, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2008, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/12/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2008, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

02/12/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/10/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2008, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2008, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

01/10/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/09/2008, 02:42

Requisição de Informações (Intimacao)

08/09/2008, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2008, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/06/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2008, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/06/2008, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2008, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/06/2008, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/05/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/05/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/05/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/05/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/04/2008, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

24/04/2008, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

15/04/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2008, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/04/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/04/2008, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/04/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2008, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/04/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/04/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2008, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/03/2008, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2008, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2008, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2008, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

11/02/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/02/2008, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/01/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2008, 02:02

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

21/01/2008, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

16/01/2008, 01:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/01/2008, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/01/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/01/2008, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/12/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/10/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2007, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/10/2007, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

17/10/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2007, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2007, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/10/2007, 01:21

Despacho (Despacho)

01/10/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2007, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2007, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2007, 02:19

Despacho (Despacho)

04/07/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2007, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/07/2007, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

22/05/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2007, 00:10

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2007, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2007, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/04/2007, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2007, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2007, 01:13

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/04/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2007, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/03/2007, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2007, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/02/2007, 00:10

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2007, 00:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/02/2007, 00:09

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2007, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

07/02/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2007, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2007, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/02/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/02/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/12/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2006, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2006, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2006, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2006, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

16/11/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2006, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/10/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2006, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2006, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/08/2006, 00:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2006, 00:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2006, 00:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/08/2006, 00:12

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2006, 00:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2006, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2006, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

09/08/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/08/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2006, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2006, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2006, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2006, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2006, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2006, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2006, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Reforco de Oficial de Justica)

27/07/2006, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2006, 01:54

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:46

Sentença

•09/04/2024, 17:02

Sentença

•09/04/2024, 17:02