Execução Fiscal 0025638-27.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.324,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL COELHO CURVO

OAB/MT 11732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANA RITA CURVO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS CARLAO DOS SANTOS

CPF

Reu

SCORPIUS MOTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 21:38

Recebidos os autos

05/12/2023, 21:38

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 21:38

Processo Desarquivado

05/12/2023, 21:38

Transitado em Julgado em 13/11/2023

11/11/2023, 03:51

Decorrido prazo de SCORPIUS MOTEL LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:51

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:30

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:30

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 21:38

Recebidos os autos

05/12/2023, 21:38

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 21:38

Processo Desarquivado

05/12/2023, 21:38

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:44

Sentença

•22/09/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 13/11/2023

11/11/2023, 03:51

Decorrido prazo de SCORPIUS MOTEL LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:51

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:30

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:30

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de ANA RITA CURVO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARLAO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:03

Decorrido prazo de SCORPIUS MOTEL LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:44

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 04:35

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/12/2021, 14:27

Juntada de Petição de expediente

17/12/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2020, 01:28

Juntada (Juntada)

15/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/12/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/09/2019, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 00:26

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/08/2019, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 02:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2019, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2018, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/07/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2018, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/06/2018, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/12/2015, 01:30