Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016788-57.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 16.958,87

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE DANTAS DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/12/2025, 01:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 23:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/12/2025, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

07/12/2025, 18:54

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA CONCEICAO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:01

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:14

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:44

Despacho

•25/07/2023, 17:13

17/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/12/2025, 01:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 23:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/12/2025, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

07/12/2025, 18:54

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA CONCEICAO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:01

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão

04/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:50

Alterado o assunto processual

14/02/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA CONCEICAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:44

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 03:52

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de expediente

16/12/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:41

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

06/12/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2021, 03:20

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2021, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2018, 02:46

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

30/12/2016, 02:32

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

30/12/2016, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

27/12/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/12/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/03/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/01/2013, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/12/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:05

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

29/11/2011, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2011, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/05/2011, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2011, 01:16

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/04/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2011, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/01/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/01/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/01/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/01/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2011, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2010, 02:43

Despacho

•08/02/2024, 12:35

Decisão

•19/06/2024, 14:41

Decisão

•19/06/2024, 14:41

Decisão

•19/08/2024, 15:58

Decisão

•21/08/2024, 18:02

Decisão

•20/01/2025, 15:35

Decisão

•20/01/2025, 15:35

Decisão

•03/06/2025, 14:17

Decisão

•03/06/2025, 14:17

Decisão

•29/08/2025, 15:14

Decisão

•29/08/2025, 15:14

Decisão

•10/12/2025, 23:50