Execução Fiscal 0003409-58.2016.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 21.773,25

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO VICENTE FALCAO DE ARRUDA

CPF

Reu

ANTONIO VICENTE FALCAO DE ARRUDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE FALCAO DE ARRUDA - ME em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE FALCAO DE ARRUDA - ME em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 09:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:11

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/01/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:41

Embargos de declaração não acolhidos

08/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:41

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE FALCAO DE ARRUDA - ME em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE FALCAO DE ARRUDA - ME em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 09:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 15:10

Sentença

•05/10/2023, 15:06

22/01/2026, 06:11

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/01/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:41

Embargos de declaração não acolhidos

08/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE FALCAO DE ARRUDA - ME em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE FALCAO DE ARRUDA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 16:53

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2025, 14:06

Processo Desarquivado

05/09/2025, 14:06

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE FALCAO DE ARRUDA - ME em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 09:52

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2025, 16:49

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE FALCAO DE ARRUDA - ME em 22/01/2025 23:59

04/07/2025, 17:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE FALCAO DE ARRUDA - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE FALCAO DE ARRUDA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:36

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:19

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:33

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2024, 03:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/11/2024, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:34

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:35

Desentranhado o documento

07/08/2024, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 16:30

Expedição de Mandado

29/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:59

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos

05/10/2023, 15:06

Classe retificada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2023, 14:29

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 15:10

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proceder intimação da parte autora para manifestação do ID 97567442 dentro do prazo legal.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 16:54

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2021, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2021, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2020, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/12/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2020, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2020, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2020, 02:34

Remessa (Remessa)

07/02/2020, 02:23

Remessa (Remessa)

06/02/2020, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/02/2020, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2019, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 02:11

Remessa (Remessa)

02/09/2019, 01:26

Remessa (Remessa)

28/08/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/08/2019, 01:55

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2019, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/06/2019, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2017, 01:22

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 01:33

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2017, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2017, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2017, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2016, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2016, 02:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/11/2016, 02:17

Despacho

•18/01/2024, 13:06

Despacho

•18/01/2024, 13:06

Documento de comprovação

•27/11/2024, 16:55

Documento de comprovação

•27/11/2024, 16:55

Documento de comprovação

•27/11/2024, 16:55

Documento de comprovação

•27/11/2024, 16:55

Documento de comprovação

•27/11/2024, 16:55

Despacho

•21/02/2025, 19:19

Despacho

•21/02/2025, 19:19

Sentença

•10/07/2025, 16:30

Sentença

•10/07/2025, 16:30

Sentença

•26/09/2025, 19:10

Sentença

•26/09/2025, 19:10

Todos os documentos(18)

Sentença

•07/07/2023, 15:10

Sentença

•05/10/2023, 15:06

Despacho

•18/01/2024, 13:06

Despacho

•18/01/2024, 13:06

Documento de comprovação

•27/11/2024, 16:55

Documento de comprovação

•27/11/2024, 16:55

Documento de comprovação

•27/11/2024, 16:55

Documento de comprovação

•27/11/2024, 16:55

Documento de comprovação

•27/11/2024, 16:55

Despacho

•21/02/2025, 19:19

Despacho

•21/02/2025, 19:19

Sentença

•10/07/2025, 16:30

Sentença

•10/07/2025, 16:30

Sentença

•26/09/2025, 19:10

Sentença

•26/09/2025, 19:10

Decisão

•08/01/2026, 13:41

Decisão

•08/01/2026, 13:41

Recurso de sentença

•15/01/2026, 10:47