Execução Fiscal 0020453-81.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.709,55

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILMAR ONEIDE TREVISAN

CPF

Reu

GILBERTO BATISTA TREVISAN

CPF

Reu

TREVIFERRO COMERCIO DE FERROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 16:26

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 23/08/2024

27/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de TREVIFERRO COMERCIO DE FERROS LTDA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA TREVISAN em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de GILMAR ONEIDE TREVISAN em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 20:06

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 16:26

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 23/08/2024

27/08/2024, 16:23

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:44

Decisão

•29/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de TREVIFERRO COMERCIO DE FERROS LTDA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA TREVISAN em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de GILMAR ONEIDE TREVISAN em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 20:06

Extinto o processo por devedor não encontrado

08/07/2024, 20:06

Conclusos para decisão

27/06/2024, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de TREVIFERRO COMERCIO DE FERROS LTDA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA TREVISAN em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de GILMAR ONEIDE TREVISAN em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:01

Decorrido prazo de GILMAR ONEIDE TREVISAN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:04

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA TREVISAN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:04

Decorrido prazo de TREVIFERRO COMERCIO DE FERROS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de carta precatória devolvida

25/01/2023, 14:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:44

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:01

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2021, 16:49

Juntada de Petição de expediente

10/12/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/09/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/09/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/07/2020, 00:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/01/2020, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2020, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2020, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2020, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2020, 02:33

Juntada (Juntada)

03/12/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2018, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/05/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2018, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2018, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/05/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/05/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/05/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2015, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2014, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2014, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/09/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/05/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2012, 01:54

Decisão

•29/05/2024, 13:54

Decisão

•29/05/2024, 13:54

Sentença

•08/07/2024, 20:06

Sentença

•08/07/2024, 20:06