Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8018970-35.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2014

Valor da Causa

R$ 17.483,29

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

LINA MARCIA APARECIDA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE ALVES DA CUNHA

OAB/MT 7712·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR

OAB/MT 17020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 13:40

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/11/2023, 16:30

Expedição de Ofício de Precatório

13/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:15

Todas as movimentações(270)

Juntada de Certidão

15/01/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 08:29

Documentos

Decisão

•20/08/2014, 13:27

Despacho

•27/01/2015, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 13:40

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/11/2023, 16:30

Expedição de Ofício de Precatório

13/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 11:37

Decorrido prazo de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 15:40

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 8018970-35.2014.8.11.0002.. EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: LINA MARCIA APARECIDA SANTOS Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Devidamente intimado, o executado concordou (id.107636497) com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente no id. 101704860. Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$1

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/02/2023, 18:12

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 13:11

Publicado Despacho em 04/10/2022.

05/10/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 16:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 13:59

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 23:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 23:15

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MIGRAÇÃO (936) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:46

Mov. [228] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

17/02/2022, 01:27

Mov. [226] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que em face da juntada de documentos, faço estes autos conclusos.

21/01/2022, 09:17

Mov. [227] - Conclusão: Conclusos para Decisão

21/01/2022, 09:17

Mov. [225] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

21/01/2022, 09:16

Mov. [224] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

18/10/2021, 12:27

Mov. [222] - Baixa Definitiva: Baixa definitiva

07/07/2021, 09:59

Mov. [223] - Remessa: Remetidos os Autos para Arquivamento sem pendência pela CAA

07/07/2021, 09:59

Mov. [220] - Remessa: Remetidos os Autos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2021, 01:30

Mov. [221] - Recebimento: Recebidos os autos

05/06/2021, 01:30

Mov. [219] - Definitivo: Arquivado Definitivamente/(MOTIVO DA BAIXA: EXTINÇÃO PROCESSO)

05/05/2021, 13:33

Mov. [217] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LINA MARCIA APARECIDA SANTOS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 25/03/21 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(15/03/21)

25/03/2021, 20:01

Mov. [218] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 25/03/21 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(15/03/21)

25/03/2021, 20:01

Mov. [215] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

15/03/2021, 09:44

Mov. [216] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

15/03/2021, 09:44

Mov. [214] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

15/03/2021, 09:44

Mov. [213] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

15/03/2021, 09:36

Mov. [212] - Definitivo: Arquivado Definitivamente/(MOTIVO DA BAIXA: EXTINÇÃO PROCESSO)

15/03/2021, 09:35

Mov. [211] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

23/02/2021, 09:26

Mov. [210] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 11/02/21 *Referente ao evento Mero expediente(01/02/21)

11/02/2021, 20:01

Mov. [209] - Documento: Juntada de Intimação

11/02/2021, 14:51

Mov. [208] - Documento: Juntada de Mandado

11/02/2021, 13:29

Mov. [207] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 02/02/21 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Mero expediente(01/02/21)

02/02/2021, 05:16

Mov. [204] - Mero expediente: Mero expediente

01/02/2021, 12:06

Mov. [205] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

01/02/2021, 12:06

Mov. [206] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

01/02/2021, 12:06

Mov. [202] - Documento registrado(a): Conclusão expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

29/10/2020, 11:27

Mov. [203] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

29/10/2020, 11:27

Mov. [201] - Petição: Juntada de Petição de Petição

28/10/2020, 12:57

Mov. [200] - Petição: Juntada de Petição de Petição

28/10/2020, 12:53

Mov. [199] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 21/09/20 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Mero expediente(18/09/20)

21/09/2020, 04:35

Mov. [197] - Mero expediente: Mero expediente

18/09/2020, 12:58

Mov. [198] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

18/09/2020, 12:58

Mov. [195] - Documento registrado(a): Certidão expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura Certifico que, em face do mov. 194, faço este feito conclusos para deliberação.

06/08/2020, 09:44

Mov. [196] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

06/08/2020, 09:44

Mov. [194] - Petição: Juntada de Petição de Petição

05/08/2020, 11:55

Mov. [193] - Documento: Juntada de Ofício

10/06/2020, 08:17

Mov. [192] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 06/04/20 *Referente ao evento Mero expediente(27/03/20)

06/04/2020, 20:02

Mov. [191] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 27/03/20 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Mero expediente(27/03/20)

27/03/2020, 15:01

Mov. [189] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

27/03/2020, 12:55

Mov. [190] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

27/03/2020, 12:55

Mov. [188] - Mero expediente: Mero expediente

27/03/2020, 12:55

Mov. [186] - Documento analisado: Documento analisado Certifico que em face da manifestação do DAUXPRES, faço os autos conclusos.

06/03/2020, 04:58

Mov. [187] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

06/03/2020, 04:58

Mov. [185] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 26/02/20 *Referente ao evento Mero expediente(12/02/20)

26/02/2020, 20:01

Mov. [184] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 12/02/20 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Mero expediente(12/02/20)

12/02/2020, 11:40

Mov. [181] - Mero expediente: Mero expediente

12/02/2020, 07:50

Mov. [182] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

12/02/2020, 07:50

Mov. [183] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

12/02/2020, 07:50

Mov. [179] - Documento analisado: Documento analisado

12/12/2019, 14:33

Mov. [180] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

12/12/2019, 14:33

Mov. [178] - Petição: Juntada de Petição de Petição

07/06/2019, 07:31

Mov. [177] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

24/04/2019, 09:24

Mov. [176] - Documento analisado: Documento analisado

07/03/2019, 10:58

Mov. [175] - Documento analisado: Documento analisado

06/02/2019, 08:48

Mov. [174] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 17/12/18 *Referente ao evento Mero expediente(07/12/18)

17/12/2018, 21:11

Mov. [173] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

12/12/2018, 10:20

Mov. [172] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 12/12/18 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Mero expediente(07/12/18)

12/12/2018, 07:27

Mov. [171] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

07/12/2018, 10:58

Mov. [169] - Mero expediente: Mero expediente

07/12/2018, 10:58

Mov. [170] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

07/12/2018, 10:58

Mov. [167] - Documento analisado: Documento analisado

21/11/2018, 09:42

Mov. [168] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

21/11/2018, 09:42

Mov. [166] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 25/10/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/10/18)

25/10/2018, 20:05

Mov. [165] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 15/10/18 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/10/18)

15/10/2018, 17:28

Mov. [162] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

15/10/2018, 11:39

Mov. [163] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

15/10/2018, 11:39

Mov. [164] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

15/10/2018, 11:39

Mov. [160] - Documento analisado: Documento analisado Certifico que em face da juntada de documentos, faço estes autos conclusos.

04/10/2018, 09:58

Mov. [161] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

04/10/2018, 09:58

Mov. [159] - Petição: Juntada de Petição de Petição

20/09/2018, 07:10

Mov. [158] - Documento analisado: Documento analisado

08/09/2018, 10:21

Mov. [157] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 27/08/18 *Referente ao evento Mero expediente(16/08/18)

27/08/2018, 20:03

Mov. [155] - Mero expediente: Mero expediente

16/08/2018, 07:16

Mov. [156] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

16/08/2018, 07:16

Mov. [153] - Documento analisado: Documento analisado Certifico que em face da juntada de documentos, faço estes autos conclusos.

07/08/2018, 11:53

Mov. [154] - Conclusão: Conclusos para Decisão Certifico que em face da juntada de documentos, faço estes autos conclusos./Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

07/08/2018, 11:53

Mov. [152] - Petição: Juntada de Petição de Petição

06/08/2018, 12:13

Mov. [151] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 28/06/18 *Referente ao evento Mero expediente(18/06/18)

28/06/2018, 20:03

Mov. [150] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 19/06/18 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Mero expediente(18/06/18)

19/06/2018, 07:25

Mov. [147] - Mero expediente: Mero expediente

18/06/2018, 13:59

Mov. [148] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

18/06/2018, 13:59

Mov. [149] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

18/06/2018, 13:59

Mov. [145] - Documento analisado: Documento analisado Certifico que em face da juntada de documentos no item 144, faço estes autos conclusos.

21/05/2018, 12:35

Mov. [146] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

21/05/2018, 12:35

Mov. [144] - Petição: Juntada de Petição de Petição

07/05/2018, 05:22

Mov. [143] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 03/05/18 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Documento analisado(02/05/18)

03/05/2018, 13:52

Mov. [141] - Documento analisado: Documento analisado

02/05/2018, 11:17

Mov. [142] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

02/05/2018, 11:17

Mov. [140] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 08/03/18 *Referente ao evento Mero expediente(26/02/18)

08/03/2018, 20:09

Mov. [139] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 26/02/18 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Mero expediente(26/02/18)

26/02/2018, 15:50

Mov. [136] - Mero expediente: Mero expediente

26/02/2018, 09:32

Mov. [137] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

26/02/2018, 09:32

Mov. [138] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

26/02/2018, 09:32

Mov. [134] - Documento analisado: Documento analisado Certifico que em face da juntada de documentos no item 133, faço estes autos conclusos.

30/01/2018, 13:20

Mov. [135] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

30/01/2018, 13:20

Mov. [133] - Petição: Juntada de Petição de Petição

29/01/2018, 11:50

Mov. [132] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 22/01/18 *Referente ao evento Mero expediente(19/12/17)

22/01/2018, 21:11

Mov. [131] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 22/01/18 *Referente ao evento Transitado em Julgado(13/12/17)

22/01/2018, 21:04

Mov. [130] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 22/01/18 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Mero expediente(19/12/17)

22/12/2017, 10:15

Mov. [128] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

19/12/2017, 08:25

Mov. [129] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

19/12/2017, 08:25

Mov. [127] - Mero expediente: Mero expediente

19/12/2017, 08:25

Mov. [126] - Petição: Juntada de Petição de Petição

14/12/2017, 06:39

Mov. [125] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 13/12/17 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Transitado em Julgado(13/12/17)

13/12/2017, 15:00

Mov. [123] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

13/12/2017, 12:05

Mov. [120] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

13/12/2017, 12:05

Mov. [121] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

13/12/2017, 12:05

Mov. [124] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

13/12/2017, 12:05

Mov. [122] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

13/12/2017, 12:05

Mov. [119] - Documento: Juntada de Intimação

01/12/2017, 14:43

Mov. [118] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT e provido em parte

24/11/2017, 14:07

Mov. [116] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 19/10/17 *Referente ao evento Retirado de pauta(09/10/17)

19/10/2017, 21:01

Mov. [117] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LINA MARCIA APARECIDA SANTOS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 19/10/17 *Referente ao evento Retirado de pauta(09/10/17)

19/10/2017, 21:01

Mov. [115] - Documento: Juntada de Intimação

18/10/2017, 10:13

Mov. [114] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 24 de Novembro de 2017 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 24 de Novembro de 2017)

09/10/2017, 07:54

Mov. [111] - Retirada de pauta: Retirado de pauta

09/10/2017, 07:50

Mov. [112] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

09/10/2017, 07:50

Mov. [113] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

09/10/2017, 07:50

Mov. [110] - Documento: Juntada de Intimação

06/10/2017, 10:27

Mov. [109] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 22/09/17 *Referente ao evento Mero expediente(12/09/17)

22/09/2017, 20:01

Mov. [108] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 21/09/17 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Mero expediente(12/09/17)

21/09/2017, 07:01

Mov. [107] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 10 de Outubro de 2017 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 10 de Outubro de 2017)

12/09/2017, 09:54

Mov. [104] - Mero expediente: Mero expediente

12/09/2017, 06:49

Mov. [105] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

12/09/2017, 06:49

Mov. [106] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

12/09/2017, 06:49

Mov. [103] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 12 de Setembro de 2017 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 12 de Setembro de 2017)

11/09/2017, 06:44

Mov. [102] - Mero expediente: Mero expediente

05/09/2017, 12:24

Mov. [101] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 18/08/17 *Referente ao evento Mero expediente(08/08/17)

18/08/2017, 20:02

Mov. [100] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 5 de Setembro de 2017 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 5 de Setembro de 2017)

08/08/2017, 13:33

Mov. [99] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 08/08/17 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Mero expediente(08/08/17)

08/08/2017, 13:12

Mov. [96] - Mero expediente: Mero expediente

08/08/2017, 12:36

Mov. [97] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

08/08/2017, 12:36

Mov. [98] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

08/08/2017, 12:36

Mov. [95] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT) em 11/07/17 *Referente ao evento Mero expediente(05/07/17)

11/07/2017, 10:47

Mov. [94] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 8 de Agosto de 2017 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 8 de Agosto de 2017)

06/07/2017, 10:46

Mov. [93] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 05/07/17 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Mero expediente(05/07/17)

05/07/2017, 17:45

Mov. [90] - Mero expediente: Mero expediente

05/07/2017, 10:45

Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

05/07/2017, 10:45

Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

05/07/2017, 10:45

Mov. [89] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 16/06/17 *Referente ao evento Mero expediente(06/06/17)

16/06/2017, 20:02

Mov. [88] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 13/06/17 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Mero expediente(06/06/17)

13/06/2017, 09:32

Mov. [87] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

06/06/2017, 12:10

Mov. [86] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 4 de Julho de 2017 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 4 de Julho de 2017)

06/06/2017, 06:42

Mov. [83] - Mero expediente: Mero expediente

06/06/2017, 06:06

Mov. [84] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

06/06/2017, 06:06

Mov. [85] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

06/06/2017, 06:06

Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 19/05/17 *Referente ao evento Mero expediente(09/05/17)

19/05/2017, 20:03

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LINA MARCIA APARECIDA SANTOS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 19/05/17 *Referente ao evento Mero expediente(09/05/17)

19/05/2017, 20:03

Mov. [77] - Mero expediente: Mero expediente

09/05/2017, 13:55

Mov. [78] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 6 de Junho de 2017 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 6 de Junho de 2017)

09/05/2017, 13:55

Mov. [79] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

09/05/2017, 13:54

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

09/05/2017, 13:54

Mov. [75] - Recebimento: Recebidos os autos/PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CUIABÁ (Com parecer inicial)

30/03/2017, 05:50

Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para Despacho sobre Parecer do MP

30/03/2017, 05:50

Mov. [74] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 10/02/17 *Referente ao evento Mero expediente(31/01/17)

10/02/2017, 21:02

Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 06/02/17 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Mero expediente(31/01/17)

06/02/2017, 14:25

Mov. [71] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

31/01/2017, 10:21

Mov. [72] - Entrega em carga: vista/Autos entregues em carga ao PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CUIABÁ

31/01/2017, 10:21

Mov. [68] - Mero expediente: Mero expediente

31/01/2017, 08:14

Mov. [69] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

31/01/2017, 08:14

Mov. [70] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

31/01/2017, 08:14

Mov. [66] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº null

15/12/2016, 10:51

Mov. [67] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

15/12/2016, 10:51

Mov. [64] - Documento analisado: Documento analisado

15/12/2016, 09:34

Mov. [65] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA

15/12/2016, 09:34

Mov. [63] - Mero expediente: Mero expediente

12/12/2016, 13:07

Mov. [61] - Documento analisado: Documento analisado Processo enviado para o gabinete em face da Correição.

02/12/2016, 16:12

Mov. [62] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

02/12/2016, 16:12

Mov. [60] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

24/11/2016, 07:19

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 18/11/16 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Documento analisado(14/11/16)

18/11/2016, 07:12

Mov. [57] - Documento analisado: Documento analisado Impulsiono os autos a fim de proceder a intimação da parte AUTORA da juntada do recurso de item 55 e contra-razoar no prazo legal.

14/11/2016, 11:41

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

14/11/2016, 11:41

Mov. [56] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR habilitado automaticamente no processo para a parte: MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT

07/11/2016, 19:17

Mov. [55] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/11/2016, 19:17

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 24/10/16 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(14/10/16)

24/10/2016, 21:09

Mov. [53] - Documento: Juntada de Certidão

19/10/2016, 15:12

Mov. [51] - Documento expedido: Mandado expedido(a)

14/10/2016, 14:02

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT)

14/10/2016, 14:02

Mov. [50] - Documento analisado: Documento analisado

14/10/2016, 13:58

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 04/10/16 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(04/10/16)

04/10/2016, 11:31

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

04/10/2016, 09:19

Mov. [47] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

04/10/2016, 09:19

Mov. [45] - Documento analisado: Documento analisado Certifico que em face da juntada de documentos no item 44, faço estes autos conclusos.

04/08/2016, 06:04

Mov. [46] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

04/08/2016, 06:04

Mov. [44] - Petição: Juntada de Petição de Petição

07/07/2016, 06:48

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 29/06/16 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Mero expediente(29/06/16)

29/06/2016, 13:38

Mov. [41] - Mero expediente: Mero expediente

29/06/2016, 11:15

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

29/06/2016, 11:15

Mov. [39] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

29/06/2016, 11:15

Mov. [40] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

29/06/2016, 11:15

Mov. [37] - Documento analisado: Documento analisado

09/05/2016, 13:19

Mov. [35] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Análise de Revelia para Juiz AMINI HADDAD CAMPOS/Em função de redistribuição

11/11/2015, 09:24

Mov. [36] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado da Fazenda Pública de Várzea Grande / MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA para Juizado da Fazenda Pública de Várzea Grande / AMINI HADDAD CAMPOS )

11/11/2015, 09:24

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 22/04/15 * Representante da parte LINA MARCIA APARECIDA SANTOS, Referente ao evento Documento analisado(13/04/15)

21/04/2015, 12:01

Mov. [30] - Documento analisado: Documento analisado CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RECLAMADA, ATO CONTINUO, INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR.

13/04/2015, 11:00

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

13/04/2015, 11:00

Mov. [29] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

13/04/2015, 06:51

Mov. [27] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Análise de Competência Declinada para Juiz MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA/Em função de redistribuição

12/03/2015, 12:45

Mov. [28] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado da Fazenda Pública de Várzea Grande / AMINI HADDAD CAMPOS para Juizado da Fazenda Pública de Várzea Grande / MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA )

12/03/2015, 12:45

Mov. [25] - Redistribuição: Redistribuído por Escolha direta de vara/Juizado da Fazenda Pública de Várzea Grande (Sem Sorteio - Realizada por funcionário)

09/02/2015, 09:26

Mov. [26] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

09/02/2015, 09:26

Mov. [24] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Redistribuir processo para outra competência

09/02/2015, 09:24

Mov. [22] - Mero expediente: Mero expediente

27/01/2015, 09:44

Mov. [23] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Redistribuir processo para outra competência

27/01/2015, 09:44

Mov. [20] - Documento analisado: Documento analisado CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RECLAMADA

07/11/2014, 09:56

Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular NELSON DORIGATTI

07/11/2014, 09:56

Mov. [19] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

24/09/2014, 08:24

Mov. [18] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT expedida em 20/08/14 OBS: Leitura on-line por:

24/09/2014, 08:22

Mov. [17] - Documento analisado: Documento analisado

16/09/2014, 13:28

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGIANE ALVES DA CUNHA) em 20/08/14 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(20/08/14)

20/08/2014, 17:04

Mov. [15] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT

20/08/2014, 13:47

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a) INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE MOVIMENTO 8

20/08/2014, 13:43

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

20/08/2014, 13:43

Mov. [12] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - REGIANE ALVES DA CUNHA 7712 N/MT (Advogado Habilitado)/Promovente LINA MARCIA APARECIDA SANTOS

20/08/2014, 13:43

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada

20/08/2014, 13:42

Mov. [8] - Mero expediente: Mero expediente

20/08/2014, 13:27

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT

20/08/2014, 13:27

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LINA MARCIA APARECIDA SANTOS)

20/08/2014, 13:27

Mov. [6] - Documento analisado: Documento analisado

14/08/2014, 10:13

Mov. [7] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular NELSON DORIGATTI

14/08/2014, 10:13

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 22 de Setembro de 2014 às 16:20)

06/08/2014, 13:03

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para LINA MARCIA APARECIDA SANTOS) em 06/08/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(06/08/14)

06/08/2014, 13:03

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT

06/08/2014, 13:03

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

06/08/2014, 13:03

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível Jardim Glória

06/08/2014, 13:03

Decisão

•13/04/2015, 06:51

Decisão

•29/06/2016, 11:15

Decisão

•04/10/2016, 09:19

Decisão

•12/12/2016, 13:07

Despacho

•31/01/2017, 08:14

Despacho

•09/05/2017, 13:54

Despacho

•06/06/2017, 06:06

Despacho

•05/07/2017, 10:45

Despacho

•08/08/2017, 12:36

Despacho

•05/09/2017, 12:24

Despacho

•12/09/2017, 06:49

Despacho

•19/12/2017, 08:25

Decisão

•26/02/2018, 09:32

Todos os documentos(26)

Decisão

•20/08/2014, 13:27

Despacho

•27/01/2015, 09:44

Decisão

•13/04/2015, 06:51

Decisão

•29/06/2016, 11:15

Decisão

•04/10/2016, 09:19

Decisão

•12/12/2016, 13:07

Despacho

•31/01/2017, 08:14

Despacho

•09/05/2017, 13:54

Despacho

•06/06/2017, 06:06

Despacho

•05/07/2017, 10:45

Despacho

•08/08/2017, 12:36

Despacho

•05/09/2017, 12:24

Despacho

•12/09/2017, 06:49

Despacho

•19/12/2017, 08:25

Decisão

•26/02/2018, 09:32

Decisão

•18/06/2018, 13:59

Decisão

•16/08/2018, 07:16

Decisão

•15/10/2018, 11:39

Decisão

•07/12/2018, 10:58

Despacho

•12/02/2020, 08:50

Decisão

•27/03/2020, 12:55

Decisão

•18/09/2020, 12:58

Decisão

•01/02/2021, 13:06

Despacho

•13/03/2022, 23:15

Despacho

•30/09/2022, 19:15

Decisão

•16/02/2023, 18:12