Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004502-29.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.535,75

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Partes do Processo

ROSILDA PEREIRA NUNES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB/MT 24036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ROSILDA PEREIRA NUNES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:48

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 14/03/2023

16/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 08:46

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1004502-29.2021.8.11.0007. EXEQUENTE: ROSILDA PEREIRA NUNES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Analisando os autos verifico que o valor do débito foi bloqueado judicialmente, bem como foi expedido Alvará Judicial em favor da exequente. Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:14

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

17/04/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:48

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 14/03/2023

16/03/2023, 17:05

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 11:30

Sentença

•26/10/2021, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 08:46

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1004502-29.2021.8.11.0007. EXEQUENTE: ROSILDA PEREIRA NUNES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Analisando os autos verifico que o valor do débito foi bloqueado judicialmente, bem como foi expedido Alvará Judicial em favor da exequente. Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de ROSILDA PEREIRA NUNES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 18:26

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2022, 16:32

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:08

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:05

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 06:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:27

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 04:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2022, 16:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2022, 14:59

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:47

Conclusos para despacho

07/12/2021, 21:10

Processo Desarquivado

07/12/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 21:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

07/12/2021, 21:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/11/2021, 15:44

Arquivado Definitivamente

20/11/2021, 04:03

Transitado em Julgado em 17/11/2021

20/11/2021, 04:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:23

Juntada de Projeto de sentença

26/10/2021, 19:23

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2021, 19:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:45

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/09/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de contestação

10/09/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 13:28

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:59

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/09/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

03/08/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:06

Audiência Conciliação juizado designada para 14/09/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

03/08/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 11:06

Execução de cumprimento de sentença

•27/11/2021, 15:44

Outros documentos

•27/11/2021, 15:44

Despacho

•09/12/2021, 15:47

Decisão

•23/03/2022, 16:32

Decisão

•03/11/2022, 15:05

Decisão

•12/12/2022, 16:32

Sentença

•23/02/2023, 16:09