Procedimento Comum Cível 0000311-21.2012.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

REGINALDO MARCELINO BRAGA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS BRAGA

CPF

Autor

JOSE MARCELINO BRAGA

CPF

Autor

QUIRINO RATIS BRAGA NETO

CPF

Autor

ADINA MARCELINO BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELI FELBER

OAB/MT 10623·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 16339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

REGINALDO MARCELINO BRAGA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS BRAGA

CPF

Autor

JOSE MARCELINO BRAGA

CPF

Autor

QUIRINO RATIS BRAGA NETO

CPF

Autor

ADINA MARCELINO BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

ADELSON MARCELINO BRAGA

CPF

Autor

ADILTON MARCELINO BRAGA

CPF

Autor

ADINALDO MARCELINO BRAGA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49102256

09/05/2026, 02:59

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 18:40

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:06

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:48

Todas as movimentações(357)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49102256

09/05/2026, 02:59

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•09/09/2022, 13:50

Despacho

•25/10/2022, 13:37

04/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 18:40

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:06

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/10/2025, 17:53

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:46

Baixa Administrativa

13/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:46

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/09/2025 13:30, VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ

26/09/2025, 18:15

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 22:23

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/09/2025 13:30, VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ

04/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:45

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 05/09/2025 13:00, VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ

04/09/2025, 12:48

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 13:04

Publicado Despacho em 23/07/2025.

24/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/09/2025 13:00, VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ

22/07/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 20:32

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de QUIRINO RATIS BRAGA NETO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADINA MARCELINO BRAGA DA SILVA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRAGA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO BRAGA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO MARCELINO BRAGA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADILTON MARCELINO BRAGA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADELSON MARCELINO BRAGA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADINALDO MARCELINO BRAGA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO BRAGA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRAGA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:59

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 09:18

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/08/2025 13:00, VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ

29/05/2025, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 08:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 11:32

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

17/05/2025, 11:36

Concedida a substituição/sucessão de parte

17/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

17/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:25

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 12:31

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 15:38

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

26/09/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0000311-21.2012.8.11.0088.. REQUERENTE: JOSE MARCELINO BRAGA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que a dilação de prazo fora requerida em 08/11/2022 e até o presente momento nada aportou aos autos, manifeste-se a procuradora em 5 dias, sob pena de extinção do feito. Aripuanã, data do sistema. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Designado pela Portaria TJMT/PRES N. 1.066/2022

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:10

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO BRAGA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:34

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:44

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO BRAGA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:52

Decorrido prazo de LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:33

Decorrido prazo de LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2022 23:59.

04/11/2022, 16:45

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:35

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:36

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 25/10/2022 13:30 VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ.

25/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:28

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:28

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:37

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:26

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:22

Juntada de Ofício

17/10/2022, 18:10

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 18:07

Desentranhado o documento

17/10/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 13:30 VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ.

09/09/2022, 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2022, 13:50

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2022, 16:49

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:23

Recebidos os autos

08/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 14:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2021, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/07/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/03/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:06

Juntada (Juntada)

07/01/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2020, 01:06

Remessa (Remessa)

20/12/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

09/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:37

Juntada (Juntada)

05/11/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2019, 01:37

Remessa (Remessa)

22/10/2019, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:44

Remessa (Remessa)

11/10/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/03/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2018, 01:10

Juntada (Juntada)

28/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2018, 02:15

Remessa (Remessa)

28/10/2018, 02:14

Remessa (Remessa)

18/10/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/10/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:51

Decisão anterior (Decisao->Revogacao->Decisao anterior)

04/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

20/08/2018, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/07/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

19/07/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/09/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:31

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

17/07/2017, 00:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/06/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/05/2017, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2016, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2016, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2016, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:26

Remessa (Remessa)

20/08/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 01:12

Remessa (Remessa)

28/04/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2015, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/04/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2015, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/01/2015, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:06

Remessa (Remessa)

14/07/2014, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 00:09

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

11/06/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/06/2014, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

04/06/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/06/2014, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/11/2013, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/11/2013, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2013, 01:03

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

19/11/2013, 01:37

Audiência (Audiencia Realizada)

19/11/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

18/11/2013, 02:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

11/09/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

22/07/2013, 00:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2013, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/07/2013, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2013, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/06/2013, 01:54

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

25/06/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:11

Audiência (Audiencia Redesignada)

19/06/2013, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/05/2013, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/04/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/03/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/03/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/03/2013, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2013, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/03/2013, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2013, 02:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/03/2013, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2013, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/03/2013, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/03/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:28

Audiência (Audiencia Designada)

04/03/2013, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 00:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2012, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/10/2012, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/10/2012, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:41

Despacho (Despacho)

10/08/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

23/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

18/04/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/03/2012, 01:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/03/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/03/2012, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/03/2012, 01:36

Despacho

•25/10/2022, 18:36

Despacho

•23/02/2023, 16:10

Despacho

•18/03/2023, 16:20

Decisão

•12/09/2024, 15:29

Decisão

•12/09/2024, 15:29

Decisão

•27/09/2024, 17:17

Decisão

•27/09/2024, 17:17

Decisão

•19/12/2024, 14:19

Decisão

•19/12/2024, 14:19

Despacho

•24/03/2025, 18:25

Decisão

•17/05/2025, 11:36

Decisão

•17/05/2025, 11:36

Decisão

•29/05/2025, 09:39

Todos os documentos(25)

Decisão

•09/09/2022, 13:50

Despacho

•25/10/2022, 13:37

Despacho

•25/10/2022, 18:36

Despacho

•23/02/2023, 16:10

Despacho

•18/03/2023, 16:20

Decisão

•12/09/2024, 15:29

Decisão

•12/09/2024, 15:29

Decisão

•27/09/2024, 17:17

Decisão

•27/09/2024, 17:17

Decisão

•19/12/2024, 14:19

Decisão

•19/12/2024, 14:19

Despacho

•24/03/2025, 18:25

Decisão

•17/05/2025, 11:36

Decisão

•17/05/2025, 11:36

Decisão

•29/05/2025, 09:39

Despacho

•21/07/2025, 20:32

Despacho

•21/07/2025, 20:32

Despacho

•04/09/2025, 15:45

Despacho

•04/09/2025, 15:45

Decisão

•26/09/2025, 18:46

Sentença

•13/10/2025, 16:46

Sentença

•13/10/2025, 16:46

Recurso de sentença

•28/10/2025, 17:53

Despacho

•27/04/2026, 14:06

Despacho

•27/04/2026, 14:06