Execução Fiscal 0001444-25.2004.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2004

Valor da Causa

R$ 4.734,69

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ASSIS SOUZA OLIVEIRA

OAB/MT 8107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

I A FONSECA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de I A FONSECA & CIA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:25

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/01/2026, 17:55

Recebidos os autos

16/01/2026, 17:55

Juntada de Certidão

16/01/2026, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/06/2024, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 13/04/2023

14/04/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:44

Todas as movimentações(252)

Decorrido prazo de I A FONSECA & CIA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:25

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Outros documentos

•15/10/2021, 16:45

Sentença

•08/02/2023, 17:06

22/01/2026, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/01/2026, 17:55

Recebidos os autos

16/01/2026, 17:55

Juntada de Certidão

16/01/2026, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/06/2024, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 13/04/2023

14/04/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de ASSIS SOUZA OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:31

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0001444-25.2004.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: I A FONSECA & CIA LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de I A Fonseca & Cia Ltda - Me, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial ao ID 67929825, Pág. 05. Citado, (ID 67929825, Pág. 07), a parte executada apresentou exceção de pré-executividade ao ID 67929825, Págs.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:24

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 16:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/04/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2021, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2020, 02:18

Arquivado Provisoriamente

29/01/2020, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/09/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/02/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/10/2017, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/10/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2017, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/09/2017, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/09/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

27/08/2014, 02:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

27/08/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/08/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2014, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

27/08/2014, 00:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/08/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2012, 00:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/04/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/04/2012, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2010, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2010, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

07/06/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/02/2010, 02:06

Despacho (Despacho)

24/02/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2010, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/01/2010, 02:38

Movimento Legado (Devolvido)

19/01/2010, 02:37

Remessa (Remessa)

22/12/2009, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/12/2009, 00:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/11/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/10/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/10/2009, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2009, 01:48

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

02/09/2009, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/08/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/08/2009, 02:20

Requisição de Informações (Intimacao)

28/08/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/08/2009, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/08/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2009, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/01/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 01:36

Despacho (Despacho)

26/01/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2009, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2009, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2008, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

15/12/2008, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/10/2008, 00:57

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/04/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2008, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2008, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2008, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 01:25

Despacho (Despacho)

04/04/2008, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/12/2007, 03:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/12/2007, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2007, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

10/12/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/12/2007, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2007, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/11/2007, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2007, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2007, 03:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/11/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/08/2007, 01:17

Despacho (Despacho)

27/08/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2007, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2007, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/03/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2006, 02:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/02/2006, 01:59

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2005, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2005, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2005, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

28/10/2005, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/08/2005, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2005, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/06/2005, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

13/06/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2005, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2005, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2005, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/05/2005, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/04/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2005, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2005, 02:07

Despacho (Despacho)

17/03/2005, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2005, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/02/2005, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2005, 02:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

04/02/2005, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2005, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/02/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2004, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2004, 01:56

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/12/2004, 01:51

Despacho (Despacho)

13/12/2004, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2004, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2004, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2004, 02:06

Juntada (Juntada)

30/07/2004, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/07/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/07/2004, 02:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/07/2004, 02:08

Despacho (Despacho)

20/07/2004, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/07/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2004, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/07/2004, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2004, 00:42