Execução de Título Extrajudicial 1004525-22.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.127,79

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

TIAGO STURM DA ROCHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO STURM DA ROCHA

OAB/MT 22381·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

TIAGO STURM DA ROCHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de TIAGO STURM DA ROCHA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:14

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004525-22.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: TIAGO STURM DA ROCHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de “Execução de Honorários” proposta por TIAGO STURM DA ROCHA em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO. FUNDAMENTO E DECIDO EXTINÇÃO DA AÇÃO (Pessoa Jurídica de Direito Público) A Reclamada não conserva legitimidade para

24/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:15

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2023, 16:15

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 10:23

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 16:15