Execução Fiscal 0011409-09.2008.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2008

Valor da Causa

R$ 47.657,91

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

ALMIR MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA SQUILLACE

OAB/MT 4992·CPF·Representa: Autor

GIOVANY RICARDO THIBES

OAB/SC 46347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Conclusos para decisão

19/06/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 14:44

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 15:29

Todas as movimentações(252)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/07/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:45

Decisão

•11/10/2023, 15:40

02/07/2024, 02:06

Conclusos para decisão

19/06/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 14:44

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:40

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 16:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/01/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:09

Desentranhado o documento

03/12/2021, 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 22:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/09/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2019, 02:01

Juntada (Juntada)

23/07/2019, 01:37

Juntada (Juntada)

13/03/2019, 01:55

Juntada (Juntada)

11/02/2019, 01:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/12/2018, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/12/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada)

19/10/2018, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2017, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/02/2017, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/02/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2016, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2016, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2016, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2015, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2013, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2012, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga )

19/04/2012, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/04/2012, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2012, 02:14

Juntada (Juntada)

05/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/12/2011, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

19/12/2011, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2011, 01:29

Despacho (Despacho)

26/11/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/09/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/09/2011, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/01/2011, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2010, 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/10/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2010, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2010, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2010, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2010, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/01/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2010, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

07/01/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/12/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

13/11/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2009, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2009, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2009, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2009, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/09/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2009, 02:46

Despacho (Despacho)

07/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/07/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/04/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2009, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2009, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2009, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/03/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/02/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2009, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/02/2009, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/02/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2009, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/01/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2009, 00:13

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2009, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/12/2008, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2008, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2008, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/11/2008, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2008, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/10/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2008, 02:16

Despacho (Despacho)

17/10/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2008, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

08/10/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/10/2008, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/10/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2008, 01:24

Decisão

•05/06/2024, 16:12

Decisão

•05/06/2024, 16:12

Decisão

•25/09/2024, 17:58

Decisão

•25/09/2024, 17:58