Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011352-93.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2005

Valor da Causa

R$ 13.047,52

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ELVINO SIMI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PATRICIA CAMILA FRAGA

OAB/MT 19157·CPF·Representa: Autor

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES

OAB/MT 14485·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Autor

VITTOR ARTHUR GALDINO

OAB/MT 13955·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA PICAO DE OLIVEIRA SIMOES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA CAMILA FRAGA

OAB/MT 19157·CPF·Representa: Autor

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES

OAB/MT 14485·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Autor

VITTOR ARTHUR GALDINO

OAB/MT 13955·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA PICAO DE OLIVEIRA SIMOES

CPF·Representa: Autor

MICHELINE ZANCHET MIOTTO CASTRO

OAB/MT 5754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/01/2025, 17:30

Processo Desarquivado

21/01/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de ELVINO SIMI em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:18

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:22

Todas as movimentações(292)

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/01/2025, 17:30

Processo Desarquivado

21/01/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:29

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:46

Decisão

•06/06/2024, 15:29

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Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de ELVINO SIMI em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:18

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 15:41

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/08/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:29

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

06/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:24

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de ELVINO SIMI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:46

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Recebidos os autos

12/02/2022, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 21:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2019, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2019, 02:01

Juntada (Juntada)

04/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2019, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/08/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2019, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

24/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2019, 02:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/09/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/07/2017, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/06/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2017, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/06/2017, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:22

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/01/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 00:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/09/2016, 00:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

26/08/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/08/2016, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/06/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/06/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/06/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/06/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/05/2016, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2016, 01:17

Juntada (Juntada)

16/05/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/05/2016, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:41

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

02/05/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/04/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

15/04/2016, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/04/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/01/2016, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/12/2015, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/12/2015, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/12/2015, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/12/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/11/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/11/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/11/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/11/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/08/2015, 01:23

Juntada (Juntada)

21/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

21/11/2014, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/04/2014, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/04/2014, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/04/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/10/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2013, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2013, 02:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/08/2013, 01:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/02/2008, 01:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2008, 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/02/2007, 01:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/02/2007, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

15/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2006, 01:34

Despacho (Despacho)

11/10/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

11/10/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2006, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2006, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2006, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2006, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2006, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2006, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/09/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2006, 02:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/09/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/08/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/08/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2006, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/08/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2006, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

15/08/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2006, 01:04

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/06/2006, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2006, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2006, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2006, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2006, 01:24

Despacho (Despacho)

14/06/2006, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2006, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2006, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2006, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

09/05/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2006, 02:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/03/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2006, 02:04

Despacho (Despacho)

20/03/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2006, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2006, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2006, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2006, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2006, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/02/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2006, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/02/2006, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2006, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2006, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2006, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/02/2006, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2006, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2006, 01:09

Decisão

•06/06/2024, 15:29

Certidão

•09/08/2024, 10:20