Execução Fiscal 0003686-31.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2011

Valor da Causa

R$ 114,45

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MYNO ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MYNO ALIMENTOS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:10

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 14:45

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:46

Despacho

•25/09/2023, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MYNO ALIMENTOS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:10

Processo Desarquivado

12/01/2024, 11:10

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:01

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:04

Decorrido prazo de MYNO ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:46

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:23

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 04:56

Juntada de Petição de expediente

01/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/07/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

26/11/2014, 02:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/11/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/11/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2012, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/08/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga )

06/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

06/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2012, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

18/01/2012, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/01/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/12/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2011, 02:38

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/12/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/11/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:07

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

26/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/07/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

20/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga )

16/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

12/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

25/03/2011, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/03/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/03/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/03/2011, 01:46

Sentença

•01/03/2024, 14:42

Sentença

•01/03/2024, 14:42