Execução Fiscal 0020338-60.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2010

Valor da Causa

R$ 3.525,33

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JURACY BARBOSA EVA

CPF

Reu

J B EVA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:11

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de J B EVA COMERCIO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de JURACY BARBOSA EVA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:16

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/02/2025, 14:21

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:21

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:11

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de J B EVA COMERCIO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Documentos

Documento de comprovação

•19/05/2022, 11:34

Decisão

•11/01/2023, 16:46

Decorrido prazo de JURACY BARBOSA EVA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:16

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/02/2025, 14:21

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 11:15

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:46

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:08

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:27

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2021, 02:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

17/09/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/09/2021, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:14

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/02/2018, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/11/2016, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/11/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/11/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2016, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/07/2016, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/12/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/04/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/04/2015, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 00:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/05/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/05/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/05/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:19