Execução Fiscal 0025713-37.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.437,69

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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GONCALO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 14:51

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:09

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:20

Extinto o processo por desistência

29/07/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:36

Decorrido prazo de GONCALO JOSE DA SILVA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:50

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 14:51

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:09

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•19/10/2022, 18:35

Decisão

•11/01/2023, 16:46

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legal

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23/09/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:20

Extinto o processo por desistência

29/07/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:36

Decorrido prazo de GONCALO JOSE DA SILVA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:50

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

14/03/2025, 07:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:59

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:18

Processo Reativado

07/08/2024, 18:10

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/08/2024, 18:10

Juntada de decisão

07/08/2024, 18:10

Juntada de intimação

07/08/2024, 18:10

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:10

Devolvidos os autos

07/08/2024, 18:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/08/2024, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/06/2024, 12:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/06/2024, 04:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de GONCALO JOSE DA SILVA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 09:13

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 03:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 16:33

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/12/2023, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de GONCALO JOSE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:35

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:24

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2020, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/08/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2019, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2019, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2019, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/03/2018, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2013, 02:18

Sentença

•05/03/2024, 13:57

Recurso de sentença

•02/05/2024, 16:27

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•10/07/2024, 12:05

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•11/11/2024, 08:15

Despacho

•24/02/2025, 18:59

Despacho

•24/02/2025, 18:59

Decisão

•11/06/2025, 20:04

Decisão

•11/06/2025, 20:04

Sentença

•29/07/2025, 14:20

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/10/2022, 18:35

Decisão

•11/01/2023, 16:46

Sentença

•05/03/2024, 13:57

Recurso de sentença

•02/05/2024, 16:27

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•10/07/2024, 12:05

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•11/11/2024, 08:15

Despacho

•24/02/2025, 18:59

Despacho

•24/02/2025, 18:59

Decisão

•11/06/2025, 20:04

Decisão

•11/06/2025, 20:04

Sentença

•29/07/2025, 14:20

Sentença

•29/07/2025, 14:20