Petição Cível 1004303-58.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 31.649,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

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Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 02:34

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 11:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/05/2023, 11:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 11:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 11:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 11:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 11:44

Juntada de manifestação

09/05/2023, 11:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 11:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 11:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 11:44

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 02:34

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Decisão

•25/07/2017, 17:13

Decisão

•02/11/2019, 17:15

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legal

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09/05/2023, 11:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/05/2023, 11:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 11:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 11:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 11:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 11:44

Juntada de manifestação

09/05/2023, 11:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 11:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 11:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 11:44

Devolvidos os autos

09/05/2023, 11:44

Juntada de petição

09/05/2023, 11:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA COMPRA REALIZADA – REQUERENTE QUE

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2021, 18:53

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:22

Decorrido prazo de PRUDENT INVESTIMENTOS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2021, 13:33

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:35

Decorrido prazo de PRUDENT INVESTIMENTOS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:55

Decorrido prazo de MICHEL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/06/2021, 23:35

Publicado Sentença em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:52

Julgado improcedente o pedido

31/05/2021, 08:52

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 15:44

Decorrido prazo de MICHEL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:44

Decorrido prazo de PRUDENT INVESTIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:44

Decorrido prazo de RAMIRO BRIZOLA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:44

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2021, 17:23

Conclusos para decisão

04/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/02/2021, 09:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/02/2021, 22:44

Publicado Intimação em 01/02/2021.

02/02/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:36

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:50

Decorrido prazo de RAMIRO BRIZOLA em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:05

Decorrido prazo de RAMIRO BRIZOLA em 06/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:27

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:50

Decorrido prazo de MICHEL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 12:59

Publicado Citação em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 15:58

Decorrido prazo de MICHEL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:15

Decorrido prazo de PRUDENT INVESTIMENTOS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:15

Decorrido prazo de MICHEL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de RAMIRO BRIZOLA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de PRUDENT INVESTIMENTOS LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2020

09/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 15:21

Publicado Despacho em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 13:41

Conclusos para despacho

30/04/2020, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 11:20

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:22

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 09:05

Publicado Intimação em 11/12/2019.

12/12/2019, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 14:10

Publicado Intimação em 11/12/2019.

11/12/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:17

Publicado Decisão em 06/11/2019.

06/11/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/11/2019, 17:15

Conclusos para decisão

04/10/2019, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 18:19

Publicado Intimação em 05/09/2019.

06/09/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:56

Juntada de correspondência devolvida

13/06/2019, 14:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/05/2019, 13:47

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2017, 14:54

Audiência conciliação realizada para 30/10/2017 14:20 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

06/11/2017, 16:30

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 10:15

Juntada de Petição de contestação

11/10/2017, 10:17

Juntada de Petição de contestação

11/10/2017, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 15:11

Decorrido prazo de RAMIRO BRIZOLA em 17/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 03:34

Decorrido prazo de RAMIRO BRIZOLA em 17/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 03:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2017, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2017, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2017, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2017, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 12:51

Audiência conciliação designada para 30/10/2017 14:20 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

26/07/2017, 12:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/07/2017, 17:13

Conclusos para decisão

07/07/2017, 11:20

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 11:20

Decisão

•03/03/2020, 16:22

Despacho

•04/05/2020, 13:41

Decisão

•28/08/2020, 18:27

Decisão

•05/03/2021, 17:23

Sentença

•31/05/2021, 08:52

Recurso de sentença

•25/06/2021, 23:35

Contrarrazões

•01/11/2021, 18:53

Acórdão

•15/03/2023, 22:22

Acórdão

•16/03/2023, 11:51

Acórdão

•16/03/2023, 11:51

Petição

•21/03/2023, 14:25