Execução Fiscal 0004461-43.2016.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.071,58

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

SEBASTIANA MARIA VICOZO MONTALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 27/01/2025

31/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 11:33

Julgada procedente a impugnação à execução de SEBASTIANA MARIA VICOZO MONTALVAO - CPF: 299.629.601-00 (EXECUTADO)

01/11/2024, 11:33

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:58

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:00

Documentos

Outros documentos

•15/01/2021, 18:19

Decisão

•21/01/2021, 13:09

Transitado em Julgado em 27/01/2025

31/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 11:33

Julgada procedente a impugnação à execução de SEBASTIANA MARIA VICOZO MONTALVAO - CPF: 299.629.601-00 (EXECUTADO)

01/11/2024, 11:33

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA VICOZO MONTALVAO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:45

Publicado Citação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS PROCESSO n. 0004461-43.2016.8.11.0011 Valor da causa: R$ 1.071,58 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:26

Nomeado curador

27/11/2022, 11:05

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:04

Processo Desarquivado

17/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:03

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

20/04/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 13:15

Conclusos para decisão

20/04/2021, 07:45

Processo Desarquivado

20/04/2021, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 13:22

Arquivado Provisoriamente

17/04/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 15:07

Conclusos para decisão

14/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2021, 14:25

Conclusos para decisão

12/04/2021, 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2021, 02:24

Juntada de Petição de certidão

10/04/2021, 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2021, 10:26

Conclusos para decisão

22/02/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2021, 11:14

Conclusos para decisão

15/02/2021, 07:10

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2021, 14:11

Conclusos para decisão

12/02/2021, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2021, 09:26

Conclusos para decisão

10/02/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2021, 14:28

Conclusos para decisão

01/02/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 07:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

31/01/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 22:10

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2021, 13:10

Conclusos para decisão

21/01/2021, 09:37

Recebidos os autos

21/01/2021, 09:37

Expedição de .

15/01/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 19:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2020, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2020, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/08/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

13/06/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/05/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/05/2018, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/05/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

08/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 02:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/04/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 00:54

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/03/2018, 01:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2017, 01:48

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/08/2017, 02:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/02/2017, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2017, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/12/2016, 01:05

Decisão

•02/02/2021, 14:28

Decisão

•11/02/2021, 09:26

Decisão

•12/02/2021, 14:11

Decisão

•19/02/2021, 11:14

Decisão

•23/02/2021, 10:26

Decisão

•12/04/2021, 14:25

Decisão

•15/04/2021, 15:07

Despacho

•20/04/2021, 13:15

Decisão

•27/11/2022, 11:05

Sentença

•01/11/2024, 11:33

Sentença

•01/11/2024, 11:33