Cumprimento de sentença 0000008-77.2013.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2013

Valor da Causa

R$ 85.862,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/04/2026, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:39

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 16:39

Publicado Decisão em 08/10/2025.

09/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 02:57

Todas as movimentações(361)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/04/2026, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•05/07/2022, 12:44

Sentença

•13/09/2022, 17:23

30/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:39

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 16:39

Publicado Decisão em 08/10/2025.

09/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de ciência

06/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão

18/07/2025, 17:09

Processo correicionado

18/07/2025, 17:09

Processo em correição

18/07/2025, 13:47

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 10:33

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 09:34

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão

31/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:02

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão

12/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 16:08

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 13:50

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 10:25

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento do processo e requeira medidas úteis ao prosseguimento do feito.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 09:57

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos da Segunda Instância.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2023, 14:05

Juntada de acórdão

23/05/2023, 18:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 18:30

Juntada de manifestação

23/05/2023, 18:30

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:30

Juntada de acórdão

23/05/2023, 18:30

Juntada de acórdão

23/05/2023, 18:30

Juntada de acórdão

23/05/2023, 18:30

Juntada de embargos de declaração

23/05/2023, 18:30

Juntada de intimação

23/05/2023, 18:30

Juntada de contrarrazões

23/05/2023, 18:30

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 18:30

Juntada de petição

23/05/2023, 18:30

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 18:30

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 18:30

Juntada de petição

23/05/2023, 18:30

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:30

Juntada de acórdão

23/05/2023, 18:30

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

23/05/2023, 18:30

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 18:30

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 18:30

Devolvidos os autos

23/05/2023, 18:30

Juntada de acórdão

23/05/2023, 18:30

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 18:30

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EFEITOS MODIFICATIVOS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. A finalidade dos embargos declaratórios é completar decisão omissa ou aclará-la quando presente obscuridade ou contradição, assim como para corrigir erro material, conforme determina o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não se afigura o recurso meio hábil para rediscussão de matéria já decidida, o que não ocorre no caso dos autos.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Maio de 2023 a 11 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) BANCO DO BRASIL SA para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA COBRADA DEVIDAMENTE ATUALIZADA - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS – DÍVIDA POSITIVA,

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:22

Juntada de Petição de recurso ordinário

05/10/2022, 13:20

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 12:04

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:44

Julgado procedente o pedido

05/07/2022, 12:44

Conclusos para decisão

24/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/11/2021, 16:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:56

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 13:03

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:34

Recebidos os autos

05/10/2021, 14:29

Juntada de Ofício

19/07/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 17:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:15

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/02/2021, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2021, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/02/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2021, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2021, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2021, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2021, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2020, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2020, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2020, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2020, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2020, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2020, 02:37

Juntada (Juntada)

10/11/2020, 02:04

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

04/11/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/08/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2019, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2019, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/04/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2019, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/04/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/04/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/01/2019, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/10/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2018, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/07/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2018, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/06/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/05/2018, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2018, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2018, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2017, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2017, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2017, 01:29

Juntada (Juntada)

26/07/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2017, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/07/2017, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2017, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2017, 00:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/12/2016, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/12/2016, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/12/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

24/06/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2016, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/05/2016, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/05/2016, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/05/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/05/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2014, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/10/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/09/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2014, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2014, 02:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2014, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

29/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2014, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2014, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2014, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2014, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2013, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2013, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2013, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2013, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/07/2013, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/07/2013, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/05/2013, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/04/2013, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/04/2013, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/04/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2013, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/01/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2013, 01:46

Requisição de Informações (Intimacao)

21/01/2013, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/01/2013, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2013, 03:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/01/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2013, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/01/2013, 01:24

Acórdão

•10/03/2023, 13:31

Acórdão

•10/03/2023, 15:30

Acórdão

•10/03/2023, 15:30

Acórdão

•11/05/2023, 21:24

Acórdão

•12/05/2023, 09:51

Acórdão

•12/05/2023, 09:51

Despacho

•06/11/2023, 16:37

Manifestação

•23/11/2023, 13:50

Manifestação

•23/11/2023, 15:27

Decisão

•03/07/2024, 18:00

Decisão

•03/07/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 21:28

Despacho

•19/02/2025, 14:35

Todos os documentos(22)

Sentença

•05/07/2022, 12:44

Sentença

•13/09/2022, 17:23

Acórdão

•10/03/2023, 13:31

Acórdão

•10/03/2023, 15:30

Acórdão

•10/03/2023, 15:30

Acórdão

•11/05/2023, 21:24

Acórdão

•12/05/2023, 09:51

Acórdão

•12/05/2023, 09:51

Despacho

•06/11/2023, 16:37

Manifestação

•23/11/2023, 13:50

Manifestação

•23/11/2023, 15:27

Decisão

•03/07/2024, 18:00

Decisão

•03/07/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 21:28

Despacho

•19/02/2025, 14:35

Despacho

•19/02/2025, 14:35

Decisão

•09/07/2025, 17:26

Decisão

•09/07/2025, 17:26

Decisão

•06/10/2025, 16:02

Decisão

•06/10/2025, 16:02

Despacho

•29/01/2026, 19:33

Decisão

•09/04/2026, 13:52