Execução Fiscal 0004341-32.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.543,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L. P. QUERO PALMA - ME

CNPJ

Reu

LUCIA PILAR QUERO PALMA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:39

Arquivado Provisoriamente

08/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:17

Processo Desarquivado

08/02/2024, 18:16

Arquivado Provisoriamente

08/02/2024, 18:10

Bens não localizados

01/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:10

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:10

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:10

Juntada de Juntada de Informações

08/08/2023, 14:48

Todas as movimentações(103)

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:39

Arquivado Provisoriamente

08/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 18:17

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:47

Decisão

•28/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:17

Processo Desarquivado

08/02/2024, 18:16

Arquivado Provisoriamente

08/02/2024, 18:10

Bens não localizados

01/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:10

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:10

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:10

Juntada de Juntada de Informações

08/08/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de L. P. QUERO PALMA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de LUCIA PILAR QUERO PALMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:34

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 14:29

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 05:11

Juntada de Petição de expediente

01/10/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/08/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2018, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/05/2015, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:02

Juntada (Juntada de carta de notificacao)

28/04/2015, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 01:48

Decisão

•01/02/2024, 17:54