Procedimento Comum Cível 0004304-14.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:21

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de HERIEWERTON SILVANDER DOS REIS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:50

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0004304-14.2015.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:30

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 09:17

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:21

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 17:16

Decisão

•17/10/2022, 12:43

24/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de HERIEWERTON SILVANDER DOS REIS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:50

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0004304-14.2015.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:30

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 09:17

Juntada de manifestação

08/05/2023, 09:17

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 09:17

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 09:17

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:17

Juntada de acórdão

08/05/2023, 09:17

Juntada de acórdão

08/05/2023, 09:17

Juntada de acórdão

08/05/2023, 09:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/05/2023, 09:17

Juntada de vista ao mp

08/05/2023, 09:17

Juntada de petição

08/05/2023, 09:17

Juntada de decisão

08/05/2023, 09:17

Juntada de intimação

08/05/2023, 09:17

Juntada de intimação

08/05/2023, 09:17

Juntada de agravo interno

08/05/2023, 09:17

Devolvidos os autos

08/05/2023, 09:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/05/2023, 09:17

Juntada de intimação

08/05/2023, 09:17

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA – NÃO COMPROVAÇÃO – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – REQUISITOS DOS ARTIGOS 59 E 86 DA LEI Nº 8.213/91 – NÃO PREENCHIMENTO – RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Se o laudo médico oficial é conclusivo no sentido da ausência de incapacidade permanente para o trabalho, ainda que parcial e temporária, tampouco faz referência à r

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Março de 2023 a 17 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2022, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de HERIEWERTON SILVANDER DOS REIS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 03:33

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:11

Recebidos os autos

27/04/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:30

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2022, 01:36

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

07/01/2022, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/09/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

07/01/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2019, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2019, 01:55

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

28/08/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/08/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2019, 00:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/08/2019, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

27/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2018, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

08/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/10/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2017, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/09/2017, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/09/2017, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2015, 01:00

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

24/11/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2015, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2015, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2015, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2015, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/07/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/05/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/03/2015, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2015, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/03/2015, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/03/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:10

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

19/02/2015, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/02/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2015, 01:39

Acórdão

•06/04/2023, 14:15

Acórdão

•10/04/2023, 14:01

Acórdão

•10/04/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:30