Procedimento Comum Cível 1006171-69.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ANDRESSA GOMES

CPF

Autor

VICTOR EMANUEL GOMES

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANDRESSA GOMES

CPF

Autor

VICTOR EMANUEL GOMES

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 18:02

Recebidos os autos

16/03/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:01

Recebidos os autos

05/02/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:58

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 13:55

Processo Reativado

15/01/2026, 13:07

Devolvidos os autos

22/12/2025, 13:38

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 18:02

Recebidos os autos

16/03/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:01

Recebidos os autos

05/02/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•21/02/2020, 21:52

Decisão

•02/03/2020, 18:53

05/02/2026, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:58

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 13:55

Processo Reativado

15/01/2026, 13:07

Devolvidos os autos

22/12/2025, 13:38

Juntada de certidão

22/12/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Março de 2023 a 17 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022, 08:17

Recebidos os autos

22/08/2022, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão

29/07/2022, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:57

Recebidos os autos

25/04/2022, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de parecer

14/03/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de ANDRESSA GOMES em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:07

Recebidos os autos

21/01/2022, 06:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2022, 06:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/01/2022, 10:47

Juntada de Projeto de sentença

18/01/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2021, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2021, 14:47

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:38

Juntada de Juntada de Informações

24/11/2021, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2021, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 05:35

Juntada de Alvará

23/07/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2021, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 16:26

Juntada de documento de identificação

17/05/2021, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 13:26

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de ANDRESSA GOMES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 04:11

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/03/2020, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 20:30

Juntada de Petição de contestação

11/03/2020, 23:15

Juntada de Petição de contestação

10/03/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 12:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/03/2020, 18:53

Juntada de relatório

28/02/2020, 13:17

Juntada de Juntada de Informações

27/02/2020, 13:21

Conclusos para decisão

26/02/2020, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2020, 21:52

Conclusos para decisão

21/02/2020, 20:00

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 20:00

Decisão

•10/02/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 15:43

Decisão

•07/06/2021, 21:48

Manifestação

•22/06/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:33

Decisão

•28/09/2021, 14:19

Decisão

•10/12/2021, 14:47

Despacho

•18/01/2022, 20:11

Decisão

•21/01/2022, 06:46

Sentença

•25/04/2022, 15:38

Recurso de sentença

•26/04/2022, 13:16

Decisão

•22/08/2022, 17:21

Decisão

•14/12/2022, 23:24

Todos os documentos(25)

Decisão

•21/02/2020, 21:52

Decisão

•02/03/2020, 18:53

Decisão

•10/02/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 15:43

Decisão

•07/06/2021, 21:48

Manifestação

•22/06/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:33

Decisão

•28/09/2021, 14:19

Decisão

•10/12/2021, 14:47

Despacho

•18/01/2022, 20:11

Decisão

•21/01/2022, 06:46

Sentença

•25/04/2022, 15:38

Recurso de sentença

•26/04/2022, 13:16

Decisão

•22/08/2022, 17:21

Decisão

•14/12/2022, 23:24

Acórdão

•17/03/2023, 23:04

Acórdão

•20/03/2023, 13:07

Decisão

•30/07/2023, 22:41

Decisão

•29/09/2023, 10:57

Despacho

•13/11/2023, 19:24

Acórdão

•20/09/2025, 22:43

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•26/09/2025, 16:10

Decisão

•19/11/2025, 12:03

Manifestação

•05/12/2025, 17:11

Decisão

•05/02/2026, 12:00