Execução Fiscal 0009709-17.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 154.453,34

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ED CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

ED CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:31

Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 14:34

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 02/10/2023

04/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de ED CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de ED CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:59

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:31

Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 14:34

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:47

Sentença

•03/08/2023, 15:03

04/10/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 02/10/2023

04/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de ED CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de ED CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:34

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 14:30

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 05:02

Juntada de Petição de expediente

01/10/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/09/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2020, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2020, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/06/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2017, 00:46

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2017, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2017, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2016, 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/05/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:12