Execução Fiscal 0002112-83.2010.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 6.305,02

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO DE ABREU

OAB/MT 3114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA - ME

CNPJ

Reu

ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA - ME em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48619414

07/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48619415

07/05/2026, 02:17

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 07:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/12/2025, 17:20

Recebidos os autos

19/12/2025, 17:20

Juntada de Certidão

19/12/2025, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/06/2024, 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/04/2023, 10:34

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA - ME em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48619414

07/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48619415

07/05/2026, 02:17

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•18/10/2022, 09:05

Sentença

•09/02/2023, 13:18

08/04/2026, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 07:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/12/2025, 17:20

Recebidos os autos

19/12/2025, 17:20

Juntada de Certidão

19/12/2025, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/06/2024, 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de ALBERTO DE ABREU em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:41

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0002112-83.2010.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA - ME, ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Ademir de Souza Nogueira – Me e outro, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial ao ID 65860919, Pág. 05. Citado, o executado deixou transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento do

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 09:05

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:08

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2021, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 01:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/03/2021, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2020, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2019, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2018, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/01/2018, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/12/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/05/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

02/12/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/12/2014, 01:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/12/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2014, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/08/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

11/08/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

29/05/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2014, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/03/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/04/2012, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/04/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2012, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/03/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:02

Remessa (Remessa)

07/11/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/08/2011, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/08/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/05/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/04/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 00:37

Remessa (Remessa)

27/04/2011, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/04/2011, 00:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/04/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

26/04/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2011, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/12/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/11/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2010, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/10/2010, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2010, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/10/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

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