Execução Contra a Fazenda Pública 1022175-64.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.182,68

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

CID IMOVEIS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

OPUS PONTAL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DOS SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

DELEGADOS DO ESTADO DO MATO GROSSO AGER MT

Terceiro

LUIS ALBERTO NESPOLO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR

OAB/MT 15894·CPF·Representa: Autor

VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO

OAB/MT 12964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CID IMOVEIS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

OPUS PONTAL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DOS SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

DELEGADOS DO ESTADO DO MATO GROSSO AGER MT

Terceiro

LUIS ALBERTO NESPOLO

Terceiro

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

20/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 16/08/2024

20/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de OPUS PONTAL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:46

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 10:51

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

20/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 16/08/2024

20/08/2024, 17:50

Documentos

Decisão

•28/05/2020, 14:30

Decisão

•10/10/2020, 10:47

Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de OPUS PONTAL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:46

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 10:51

Homologada a Transação

27/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:19

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1022175-64.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: OPUS PONTAL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA, CID IMOVEIS EIRELI - EPP EXECUTADO: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO 1 - INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste. 2 - Após, CONCLUSO. 3 - CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data registrada no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Dir

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão

17/09/2021, 06:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de embargos à execução

21/07/2021, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 18:59

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:05

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 12:38

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2020 23:59.

09/12/2020, 07:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2020, 10:47

Conclusos para decisão

03/07/2020, 22:26

Decorrido prazo de OPUS PONTAL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 11:01

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 11:01

Decorrido prazo de OPUS PONTAL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 05:17

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 05:17

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 08:12

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:34

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:34

Decorrido prazo de OPUS PONTAL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:34

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:45

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 18:13

Conclusos para decisão

21/05/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 16:09

Despacho

•23/02/2023, 16:33

Sentença

•27/06/2024, 08:51