Execução Fiscal 0019825-92.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

R$ 13.684,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 13582·CPF·Representa: Réu

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 15244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VEGE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CIRINEU LUIZ VENDRUSCULO

CPF

Reu

THEREZINHA VILMA ROLIM

CPF

Reu

ELIANE MERGEN VENDRUSCULO

CPF

Reu

VERA LUCIA ROLIM WENDER

CPF

Reu

ANDRE TISSOT WENDER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VEGE CALCADOS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de CIRINEU LUIZ VENDRUSCULO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de THEREZINHA VILMA ROLIM em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROLIM WENDER em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:01

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 03:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/07/2025, 03:40

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 09:54

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:22

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 12:10

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de VEGE CALCADOS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de CIRINEU LUIZ VENDRUSCULO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de THEREZINHA VILMA ROLIM em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROLIM WENDER em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:01

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 18:57

Decisão

•11/01/2023, 16:48

02/07/2025, 03:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/07/2025, 03:40

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 09:54

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:22

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2025, 10:08

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:08

Juntada de Certidão

27/02/2025, 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/11/2023, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 14:34

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 13:35

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:32

Juntada de certidão da contadoria

28/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/03/2023, 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2023, 18:00

Transitado em Julgado em 22/07/2023

10/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROLIM WENDER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de ELIANE MERGEN VENDRUSCULO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de THEREZINHA VILMA ROLIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de CIRINEU LUIZ VENDRUSCULO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de VEGE CALCADOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 17:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/06/2022, 18:57

Conclusos para decisão

17/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:50

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 14:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 04:59

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/04/2019, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2019, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/12/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/09/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/05/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2017, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 00:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2016, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2016, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2016, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/10/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2016, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/10/2016, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2016, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2016, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2016, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2016, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2016, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2016, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2016, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2016, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2015, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2015, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/09/2012, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/08/2012, 01:13

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/07/2012, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2012, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/04/2012, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/11/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2011, 01:38