Execução Fiscal 0025823-36.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.757,74

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MANOELINA MARIA DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2026, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2026, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 16:51

Expedição de Mandado

28/01/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 12:38

Expedição de Mandado

15/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 18:15

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2026, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:48

Decisão

•22/01/2024, 18:41

07/04/2026, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 16:51

Expedição de Mandado

28/01/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 12:38

Expedição de Mandado

15/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 18:15

Expedição de Mandado

31/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

27/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:55

Conclusos para decisão

03/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 15:36

Conclusos para decisão

05/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 16:15

Expedição de Mandado

19/07/2024, 16:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/05/2024, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:41

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:58

Decorrido prazo de MANOELINA MARIA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:57

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/09/2021, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2021, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

29/10/2019, 02:18

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/10/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/09/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/08/2019, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2018, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 01:55

Decisão

•22/01/2024, 18:41

Decisão

•23/02/2024, 17:49

Decisão

•23/02/2024, 17:49

Decisão

•09/12/2024, 15:36

Decisão

•27/03/2025, 17:55

Decisão

•27/03/2025, 17:55

Decisão

•21/07/2025, 15:59

Decisão

•07/04/2026, 18:34

Decisão

•07/04/2026, 18:34