Execução Fiscal 0025665-10.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.190,77

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ATILA

Terceiro

GORDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ATILA

Terceiro

GORDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LIDIANE PAIM TUNES

CPF

Reu

ATLLAS REMIOS FARIA MACHADO

CPF

Reu

AGROINDUSTRIAL MINAS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 22:26

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Processo Desarquivado

29/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ATLLAS REMIOS FARIA MACHADO em 05/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de LIDIANE PAIM TUNES em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL MINAS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:19

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 22:26

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 22:26

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:48

Despacho

•05/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Processo Desarquivado

29/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ATLLAS REMIOS FARIA MACHADO em 05/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de LIDIANE PAIM TUNES em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL MINAS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:24

Extinto o processo por desistência

24/06/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:07

Decorrido prazo de ATLLAS REMIOS FARIA MACHADO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL MINAS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de LIDIANE PAIM TUNES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de ATLLAS REMIOS FARIA MACHADO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL MINAS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:03

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/09/2019, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/07/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/04/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/03/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2016, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2016, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/12/2015, 01:04

Despacho

•15/04/2024, 15:46

Sentença

•24/06/2024, 11:44

Sentença

•11/07/2024, 11:23