Procedimento Comum Cível 0000028-08.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 5.863,80

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:30

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:32

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:40

Juntada de decisão

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação

18/08/2023, 15:40

Juntada de petição

18/08/2023, 15:40

Juntada de decisão

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação

18/08/2023, 15:40

Juntada de embargos de declaração

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação

18/08/2023, 15:40

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 15:40

Juntada de decisão

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação

18/08/2023, 15:40

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:30

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:32

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:40

Documentos

Outros documentos

•02/07/2021, 17:25

Sentença

•26/11/2021, 08:32

Juntada de decisão

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação

18/08/2023, 15:40

Juntada de petição

18/08/2023, 15:40

Juntada de decisão

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação

18/08/2023, 15:40

Juntada de embargos de declaração

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação

18/08/2023, 15:40

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 15:40

Juntada de decisão

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação

18/08/2023, 15:40

Juntada de petição

18/08/2023, 15:40

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 15:40

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:40

Juntada de acórdão

18/08/2023, 15:40

Juntada de acórdão

18/08/2023, 15:40

Juntada de embargos de declaração

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação

18/08/2023, 15:40

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 15:40

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:40

Juntada de acórdão

18/08/2023, 15:40

Juntada de intimação

18/08/2023, 15:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/08/2023, 15:40

Devolvidos os autos

18/08/2023, 15:40

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DUPLICATA COM ACEITE PELO PREPOSTO – PRODUTOS ENTREGUES (COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS) – CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE – ALEGAÇÃO DE QUE OS PRODUTOS NÃO ATENDIAM AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE QUALIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO SUBSCRITOR DO TÍTULO (DUPLICATA) – ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO – ALEGADA OMISSÃO REFERENTE À PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – OMISSÃO INEXISTENTE - PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. 1. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e, na ausência de qualquer dos vícios, revela-se nítida a intenção da embargante em rever o resultado que lhe foi desfavorável, o que é inviável na via estreita dos aclaratórios. 2. Se o acórdão analisa a decisão recorrida, enfrentando integralmente a temática recursal e, não havendo obscuridade, omissão ou contradição sobre a matéria recursal (CPC, art. 1.022), merece rejeição os embargos de declaração interpostos para obter a prevalência de tese recursal rejeitada.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) POSTO AVENIDA ALTA FLORESTA LTDA para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DUPLICATA COM ACEITE PELO PREPOSTO – PRODUTOS ENTREGUES (COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS) – CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA PERICIAL - DES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2022, 09:04

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 19:20

Decorrido prazo de POSTO AVENIDA ALTA FLORESTA LTDA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:39

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 08:32

Conclusos para decisão

26/10/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:46

Recebidos os autos

26/10/2021, 15:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 03:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:08

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

04/06/2021, 03:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2021, 03:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2021, 02:40

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

20/05/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2021, 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/12/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

03/07/2019, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

03/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:09

Audiência (Audiencia Realizada)

04/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2019, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/04/2019, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/04/2019, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/04/2019, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/04/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2019, 02:18

Audiência (Audiencia Designada)

05/04/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/03/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/10/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2018, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/03/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2018, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/10/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2017, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/03/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/01/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2016, 01:40

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

17/06/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/06/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

01/04/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/03/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2016, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/02/2016, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2016, 01:23

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

19/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2016, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2016, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/01/2016, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

07/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/01/2016, 01:13

Documento de comprovação

•07/02/2022, 15:39

Documento de comprovação

•07/02/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 18:41

Decisão

•17/05/2022, 08:32

Decisão

•12/08/2022, 14:24

Decisão

•04/11/2022, 09:29

Acórdão

•15/03/2023, 22:38

Acórdão

•16/03/2023, 15:49

Acórdão

•24/07/2023, 11:50